COMUNICADO CONJUNTO Nº 686/2018
(Processo nº 2015/108453)

DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS UNIDADES JUDICIAIS QUE PROCESSAM FEITOS DAS COMPETÊNCIAS DA EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS COMARCAS DE: AMERICANA, ARARAS, CAMPINAS, CORDEIRÓPOLIS, PIRACICABA, RIO CLARO E VALINHOS.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância acima especificadas, no contexto dos Comunicados Conjunto nº 1763/2017 e nº 2536/217 que, devido a questões técnicas de falha sistêmica no SAJ/PG5 na comunicação com o sistema da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, haverá a regularização da citação/intimação via Portal Eletrônico, com o lançamento de certidão, nos processos elencados na lista divulgada no seguinte link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios, no título Fazenda Pública e Execução Fiscal/Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Teor da Certidão:

CERTIDÃO

Nos termos do Comunicado n° 685/2018, ficam sem efeito, desde logo, os atos de citação/intimação eletrônica enviados à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no período compreendido entre 07/08/2017 e 24/01/2018, em que houve emissão automática de certidão de não leitura e o consequente decurso de prazo sem manifestação, tendo em vista a ocorrência de falha sistêmica. Por esse motivo, todos os prazos decorridos em virtude dessa falha deverão ser integralmente restituídos à parte respectiva.

São Paulo, __ de ____________ de 2018.

DOCUMENTO EMITIDO ELETRONICAMENTE,
PELO sistema informatizado