Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Conheça o trabalho da Upefaz
Iniciativas agilizam atividades do setor.
A campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP foi lançada em março, com o objetivo de manter a população informada sobre os pagamentos realizados e o trabalho do Tribunal nessa área. Periodicamente são publicadas notícias, vídeos e infográficos, com linguagem simples e descomplicada. Já abordamos o que são os precatórios, como são feitos os pagamentos pelas entidades devedoras e qual é o trabalho da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre).
Quando chega o momento da quitação de um precatório, a Depre (setor que gerencia as filas) repassa o valor para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na Capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os Mandados de Levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque.
Conheça a Upefaz
Na Comarca da Capital, a Upefaz concentra todos os processos que aguardam os pagamentos de precatórios da Prefeitura de São Paulo, do Governo Estadual, suas fundações e autarquias. Foi criada em 2004, como Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública, e, em 2018, se tornou uma Unidade de Processamento. Atualmente há 125 mil processos no local, que aguardam os pagamentos pelas entidades devedoras.
Depois que o valor é depositado pelo ente público, a Depre repassa o dinheiro para a Upefaz, onde são necessárias algumas verificações antes da expedição do mandado de levantamento. Essas verificações são fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. Embora pareça excesso de burocracia, o Judiciário não pode autorizar o levantamento dos valores sem a análise dos processos que, frequentemente, são extensos, muitos com mais de cem volumes.
Para agilizar esse trabalho, desde 2020 o Tribunal de Justiça vem implementando uma série de medidas para conferir celeridade ao trabalho da Upefaz. A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, que coordena os trabalhos do setor, conta que o Tribunal garantiu prioridade à digitalização dos processos da unidade. “Quando assumi a coordenação tínhamos 70% de processos físicos e 30% digitais. Hoje essa proporção se inverteu. A previsão é que neste ano todas as ações trâmite na unidade sejam digitais”, diz a magistrada.
Outras ações também destacam o comprometimento do Tribunal de Justiça para a agilidade no pagamento dos precatórios: extensão do horário de funcionamento presencial durante a pandemia e autorização de serviço extraordinário na Upefaz; reorganização dos fluxos de trabalho do setor, com triagem das urgências; cadastro de modelos de despachos no SAJ; expedição automática de alguns tipos de ofícios; uso de robôs para automatização de tarefas repetitivas, entre outras. Trabalham no setor cinco juízes, dez assistentes, 60 escreventes, 15 estagiários e 35 terceirizados.
"Essas mudança permitiram um ganho de tempo na expedição dos mandados de levantamentos, pois com a digitalização dos processos é possível que o processo seja visualizado por diversos setores da unidade ao mesmo tempo, sendo replicado em mais de uma fila do SAJ. Por exemplo, enquanto o juiz analisa as questões ainda pendentes, o cartório consegue cumprir as ordens de levantamento que não possuem pendências. O robô auxilia nas atividades mais simples, enquanto os escreventes são deslocados para as atividades mais complexas. A utilização de modelos permite a filtragem dos processos com maior agilidade, com o encaminhamento em lote, o que não era possível antigamente. Houve um ganho em produtividade e rapidez, sem a necessidade de aumento do quadro de servidores", explica Paula Navarro.
O objetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo é aprimorar ainda mais a gestão dos precatórios. Há projetos em andamento para que, no futuro, os depósitos sejam feitos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz. Isso já ocorre os pagamentos de acordo da Fazenda do Estado de São Paulo: quando o credor recebe o precatório antecipadamente, com alguma desvalorização.
Veja o infográfico.
Assista ao vídeo.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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