Notícia

Debate sobre o método no âmbito infracional.

    A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, na sexta-feira (24), palestra virtual com o tema “Justiça Restaurativa no campo infracional - um caminho que se faz com o coração". A conferência foi ministrada pelos magistrados Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso, integrantes da CIJ, do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa (JR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Grupo Gestor da JR do TJSP.
    Na abertura do evento o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas e integrante a CIJ, Marcelo da Cunha Bergo, agradeceu a presença de todos e passou a palavra para a convidada Francisca da Conceição, que é psicóloga, membro do grupo de trabalho de medidas socioeducativas da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e atua há onze anos nessa área. "Esse assunto é muito importante porque sabemos que, se tudo ocorrer bem no processo socioeducativo, ainda assim, a privação de liberdade deixará marcas na subjetividade dos adolescentes que passam pelo processo de internação. Acho essas iniciativas essenciais para o debate da temática na justiça da infância e da juventude", afirmou.
    Egberto Penido iniciou a explanação falando sobre a definição da JR. Segundo ele, o método atua no sentido de fazer com que a pessoa reflita sobre o valor da norma rompida, a faz entender os motivos que a levaram a praticar o crime, pensar nas necessidades das vítimas, em reparar os danos, atua na perspectiva de corresponsabilização do indivíduo, da família, da sociedade e do Estado. "Os valores, princípios e diretrizes da área da Infância e Juventude convergem com a JR. É um campo propício para agirmos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no trabalho com medidas socioeducativas, com apoio interdisciplinar,  numa rede sistemática que atua na amplitude da multidimensionalidade do ser humano."
    Em sua fala, o juiz Marcelo Salmaso afirmou que, para ele, a JR é uma filosofia de vida. "Enxerga o ser humano a partir de sua complexidade, como ser multidimensional, formado por todos os fatores que incidem na construção de sua personalidade”, afirmou. Ele enfatizou que, a partir da nova proposta, acredita-se que a reconstrução da convivência social deve se dar com base no diálogo, na tolerância, no respeito, na reparação de danos, da construção de responsabilidades individuais e coletivas, pautadas pela cooperação e cuidado. "Para que a potência transformativa da JR tenha efetividade é necessário que atue nas três dimensões da convivência: relacional, institucional e social. O círculo de construção de paz e as práticas restaurativas pretendem contribuir com a reflexão da pessoa que causou o dano, no sentido de que houve um dano para a vítima e também para os familiares e a comunidade, não somente porque transgrediu a lei. A partir dessa reflexão, essa pessoa se auto responsabiliza e apresenta um plano de reparação de danos, assumindo uma nova postura em sua trajetória de vida."
    O evento foi aberto também ao público externo e contou com 332 participantes.

    Comunicação Social TJSP – VT (texto) / PS (reprodução e arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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