Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e artigo 2º do Provimento CSM Nº 2537/2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o peticionamento eletrônico de requisitórios e RPV para o MP/SP e Defensoria Pública/SP apresentou indisponibilidade severa por tempo superior a 3 (três) horas no período entre 18/11/2019 a 17/03/2020.
