Parecer - Instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campinas
Cruzeiros Marítimos – Autorização para viagem nacional – Criança acompanhada de um dos pais, ou adolescente – Desnecessidade – Fiel observância das disposiçãos do ECA –
Pedidos de providências (ou verificatórios) – alterações legislativas - diretrizes para adequação procedimental para observância do devido processo legal, especialmente o contraditório e a ampla defesa
Trata-se de solicitação de associação civil denominada Amor Exigente que atua no apoio, orientação e prevenção aos familiares de dependentes químicos, além de desenvolver trabalho de
Atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas – Encaminhamentos decorrentes de seminário organizado pela coordenadoria da infância e da juventude – Ações de articulação e
Adolescente em conflito com a lei privado de liberdade – Necessidade de acolhimento institucional por ocasião da soltura – Competência para acolhimento e expedição de guia