Resolução do CNJ institui Dia da Memória do Poder Judiciário
Data será comemorada em 10 de maio.
Em ato normativo, publicado em 30 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 316/20, criou o Dia da Memória do Poder Judiciário a ser comemorado, em território nacional, em 10 de maio. A data escolhida partiu de votação entre os profissionais e os especialistas das áreas relacionadas à Memória de Tribunais dos vários ramos da Justiça de quase todo o país e coincide com a criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, que representa a independência judiciária do Brasil em relação a Portugal.
São Paulo teve importante papel na instituição da Resolução, por meio de proposta de juiz integrante do Comitê do Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ. A proposta e a minuta – encaminhadas em outubro de 2019 e submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário do CNJ – tramitaram até a sessão plenária do CNJ do último dia 14.
Em sua fundamentação, entre outros aspectos em destaque, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, considerou a importância da Memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro (art. 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das Instituições em geral e do Poder Judiciário em particular e a importância da preservação da memória institucional do Judiciário para conhecimento da história da Justiça no país e sua evolução.
Em seu voto, o ministro citou que “a preservação da memória institucional judiciária não constitui apenas um tributo ao passado, mas sim um compromisso e um dever fundamental com as futuras gerações, que têm o direito de conhecer a sua história e, por via de consequência, a sua própria identidade. Se não soubermos preservar o nosso presente, comprometeremos, de forma irremediável, o passado e o futuro”.
TJSP – Em São Paulo, a Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental é presidida pelo desembargador Luis Soares de Mello (vice-presidente do TJSP) e composta pelos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Paulo Magalhães da Costa Coelho, Dimas Rubens Fonseca, Eutálio José Porto Oliveria e João Pazine Neto e pelos juízes de 1º grau Carlos Alexandre Böttcher e Ana Rita de Figueiredo Nery.
No Museu do TJSP, coordenado pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, os visitantes encontram a história da Justiça Bandeirante com acervo múltiplo e variado, composto por objetos, móveis de estilo, processos e documentos de interesse histórico, vestimentas, quadros artísticos e bens arquitetônicos.
O TJSP promoverá o Dia da Memória do Poder Judiciário virtualmente, em razão da quarentena provocada pelo necessário combate ao novo coronavírus, por meio de material que diz muito muito sobre a história do Judiciário paulista, a cidade de São Paulo e personalidades que marcaram época.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / LF (arte)
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