Anos Judiciários – Obra resgata discursos proferidos anualmente pelos presidentes do TJSP e oradores oficiais
Volume apresenta seis décadas de história.
Há 60 anos o Tribunal de Justiça de São Paulo promove a “Abertura do Ano Judiciário”, solenidade simbólica que ressalta a união dos integrantes do Judiciário e serve como prestação de contas à sociedade. O primeiro evento ocorreu em 1961 e, desde então, nunca deixou de ser realizado. Mesmo em 2021, impossibilitado de ser realizado de forma presencial como sempre ocorre, houve a cerimônia virtual. Na abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal e o desembargador designado como orador oficial proferem discursos que servem de norte dos trabalhos no ano que se inicia. Com o passar do tempo, essas orações se tornam relíquias que refletem as angústias, desafios e expectativas de cada época. Agora, em trabalho – inédito – organizado pelo ministro Sidnei Beneti (que foi magistrado paulista de 1972 a 2007), todos os discursos estão disponíveis para consulta na obra “Anos Judiciários”.
No volume estão reproduzidos discursos dos oradores oficiais e presidentes e as palavras de ministros de tribunais superiores que se manifestaram. São mais de 500 páginas com o testemunho da história da Justiça paulista por aqueles que a vivenciaram.
“Anualmente desfilaram os pontos de vista diversos, marcados pelo ideário de cada época. Mas constante a preocupação com a Justiça, o Poder Judiciário e a Magistratura. Em todas as manifestações nas solenidades, paira sobranceira a luta permanente pela Justiça”, afirmou o ministro, que liderou o trabalho de garimpo dos discursos. “A releitura agora profundamente me emociona. São sessenta anos de reafirmação do grande ideal de realização da Justiça na história da Magistratura do Estado de São Paulo.”
Início – “Com a finalidade precípua de salientar a posição exata do Poder Judiciário, dentro do organismo republicano federativo que nos rege, convoquei as altas autoridades judiciárias, políticas e administrativas do Estado. Convidei o Ministério Público, na pessoa de seu ilustre Procurador-Geral; a nobre classe dos advogados, aqui tão dignamente representada por seu ilustre bâtonnier Noé Azevedo. Convoquei também toda a Família Judiciária e o povo de São Paulo, para esta sessão plenária solene que marcará a instalação do Ano Judiciário de 1961.” Com estas palavras, o desembargador Pedro Chaves, presidente do TJSP no biênio 1960/1961, iniciou a tradição que perdura até hoje.
O atual presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, lembrou, no prefácio do volume, que “a história de uma instituição representa a possibilidade de conhecimento de sua trajetória e sua atuação no tempo, por intermédio de registros de seu passado”. Segundo ele, “a obra revigora a tradição de cultuar a história do Judiciário Bandeirante e merece os melhores aplausos pela sua importância”.
Veja alguns exemplos, com a grafia original, do que foi dito nas aberturas de alguns dos anos em cada uma das últimas décadas e não deixe de apreciar o livro, disponível para download.
Presidente Pedro Chaves, 1º de fevereiro de 1961: “Já é tempo de se divulgar nos setores populares que o nosso Govêrno é tripartido e que os Podêres Legislativo, Executivo e Judiciário estão no mesmo plano constitucional, cada um na sua esfera de ação, desempenhando suas atribuições peculiares, todos três delegados em exercício da soberania do povo Paulista.
Não são revolucionárias, nem novas estas concepções decorrentes de preceitos constitucionais, mas é preciso repetir os fatos e lhes dar o merecido destaque, para que não desapareçam no mais completo olvido, e, mercê de Deus há de chegar um dia em que o povo Paulista que nos delegou fração de sua soberania, saiba que nós a exercemos com honradez e esfôrco para servi-lo, capacitando-se de que existe realmente um Poder Judiciário ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo; que todos três são responsáveis e independentes, cabendo a cada um o exercício de suas atribuições constitucionais privativas, a autodeterminação de sua vida institucional, com a finalidade comum de conduzir São Paulo e seu povo a seus gloriosos destinos.”
Presidente José Carlos Ferreira de Oliveira, 3 de fevereiro de 1974: “Cem anos transcorreram a partir da instalação deste Tribunal na então Província de São Paulo, precisamente no dia 3 de fevereiro de 1874. Sediado em prédio acanhado e modesto da Rua Boa Vista nº 20, o Tribunal da Relação da Província de São Paulo e Paraná, como então se denominava para atender aos limites de sua jurisdição, compunha-se de apenas sete Desembargadores. Seu primeiro Presidente foi o Conselheiro Tristão de Alencar Araripe, Magistrado de inegável experiência, haurida em outros rincões da Pátria. Veio o Tribunal, sem dúvida, satisfazer a uma aspiração popular, decorrente da sua vocação democrática e também como fruto de sua desilusão com a organização judiciária então existente. (...)
O Tribunal de Justiça, neste ano, julgou em grau de recurso 16.819 feitos a despeito do Estado contar com mais três Tribunais de Alçada, que decidiram, em conjunto, 56.678 recursos. É o retrato da pujança de São Paulo, que se reflete igualmente no setor judiciário. É, ainda, a prestação de contas que a Justiça de São Paulo deve ao seu povo, tão laborioso quão exigente e progressista.”
Presidente Young da Costa Manso, 2 de fevereiro de 1981: “Há cerca de quatro lustros vem se consolidando a tradição desta expressiva solenidade, em que os discursos repetem importantíssimas variações sobre o mesmo tema da Justiça, na indicação das medidas necessárias a seu aperfeiçoamento, seja no plano moral ou intelectual, seja no campo da prática de sua distribuição, através dos organismos de 1ª ou de 2ª Instâncias, com reflexos que sugerem alterações nas leis do procedimento civil ou criminal; seja, finalmente, na esfera onde giram os interesses materiais de melhoria da remuneração dos servidores, magistrados e funcionários, ou de exigência de novos prédios, simples, mas suficientemente amplos, para instalações condignas à magna atividade do Estado a cargo do Poder Judiciário, que vai crescendo ou se descentralizando.
A cada ano que passa, alguns problemas são resolvidos, no todo ou em parte, mas, incessantemente, surgem outros, trazidos por infinidade de motivos, entre os quais a expansão dos negócios e do progresso nos variados setores das atividades humanas; o extraordinário crescimento da população do país e o conseqüente atraso na educação do povo, agravado pela notória pobreza da imensa maioria de homens, mulheres e crianças, que habitam o extenso território de nossa Pátria.”
Presidente Francis Selwyn Davis, 9 de fevereiro de 1994: “Sem o Poder Judiciário, independente e apartidário, não mais haverá mandados de segurança, para garantir direitos líquidos e certos, violados pela administração, nem habeas corpus para a proteção da liberdade, nem medidas cautelares ou ações subseqüentes de segurança do direito de propriedade, verdadeira pedra de toque de nossa civilização. Nem a inviolabilidade da privacidade ou indenização pela imagem agredida; nem reclamações trabalhistas; nem tampouco o Tribunal Eleitoral e sua apuração para a proclamação dos legítimos representantes do povo dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Nem, enfim, julgamento justo e confiável; como disse RUI, nas 'Cartas da Inglaterra': 'o estudo
do papel da justiça e da legislatura no regime federal, agora tem mais atualidade que nunca'.”
Presidente Celso Luiz Limongi, 1º de fevereiro de 2006: “Pólo econômico, atrai milhões, atrai empresas, atrai turistas. Mais de onze milhões de habitantes na Capital! As cidades do interior estão no nível das de primeiro mundo. As estradas maravilhosas são convite para que as empresas se fixem no interior. E o Estado inteiro conta com quarenta milhões de habitantes! O número de processos em andamento em primeira instância não poderia mesmo ser menos do que quinze milhões! Em segundo grau, recebemos, a cada mês, quarenta e cinco mil novos recursos! (...) Precisamos livrar-nos de papéis, enormes livros de registro de sentenças, de cargas para advogados, juízes, oficiais de justiça etc., livro de registro de feitos etc., porque, afinal, tudo estará no computador. O processo virtual não está longe de ser uma realidade, assim como a certificação digital.”
Presidente José Renato Nalini, 6 de fevereiro de 2015: “Os prognósticos para 2015 não foram os melhores. Mas nada nos faz crescer tanto como uma grande ameaça. É dentro das crises que germina a criatividade e o ser humano consegue demonstrar sua racionalidade. Somos chamados a nos entusiasmar. Entusiasmo é um vírus capaz de contaminar os anestesiados pela inércia. O Judiciário paulista conseguirá converter-se em Justiça inteiramente digital, com resíduo analógico gradualmente superado. Vislumbra-se aceleração no trâmite, economia de espaço e de tempo. (...)
Fôssemos nos render às profecias estaríamos lamentando no fundo do poço, a contemplar um céu que acharíamos pequeno ante nossas aspirações. Mas as lamentações não podem tomar o lugar do sonho. Sonhar, apesar das intempéries. Caminhar, a despeito dos obstáculos. Lutar, sem pensar nas barreiras. Acreditar e trabalhar! Pois ‘o homem só toma consciência daquilo que é nas situações limites'. Exatamente como aquelas que hoje enfrentamos. Avante, Justiça Paulista: em 2015 e nos próximos séculos!”
Presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco, 1º de fevereiro de 2021: “Esta é uma sessão tradicional, que retrata, na essência, o respeito da Corte ao cidadão, a quem presta contas. Os números do Tribunal de Justiça, 24 milhões de atos praticados no curso de um ano atípico, em regime de isolamento, impressionam. E mostram que o Judiciário de São Paulo está apto e habilitado, estejam certos, a tratar das questões que lhe são apresentadas. E apto e preparado para as mudanças. Agradeço a Deus nesse momento, pedindo bênçãos a todos nós que amamos esse Tribunal e o queremos ver concedendo ao cidadão o que lhe é devido, com agilidade e qualidade. (...)
Uma palavra final sobre nossos Magistrados e Servidores, reafirmando o que já disse um ano atrás: São homens e mulheres sérios, dedicados, probos, leais, competentes, imparciais, independentes, sensíveis, serenos e cordiais, preocupados com a sociedade e o cidadão, a quem devemos absoluto respeito. Temos que ter muito claro que fomos investidos em atividade de tamanha responsabilidade para servir ao cidadão. E os juízes Paulistas e os servidores da Corte atuam com esse norte. O Povo Paulista tem razões para se orgulhar de sua Magistratura. E deve fazê-lo.”
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 24/11/21.
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