EPM e Corregedoria-geral de Justiça promovem encontro com diretores de cartórios do Fórum João Mendes

EPM e Corregedoria-Geral de Justiça realizam

encontro de Diretores do Fórum João Mendes Júnior


Foi realizado no último dia 31 de maio, na sede da Escola Paulista da Magistratura, o encontro "Novas Alterações do Código de Processo Civli: Leis nº 11.187/05 (Agravo), 11.232/05 (O Novo Processo de Execução), 11.276/06 (Súmula Impeditiva de Recurso), 11.277/06 (Ações Idênticas) e 11.280 (alterações esparsas do CPC)".

O evento, dirigido a diretores de todos os ofícios judiciais do Fórum João Mendes Júnior, foi uma iniciativa conjunta da Escola Paulista da Magistratura em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça. Estiveram presentes cerca de 70 pessoas, incluindo aí os diretores dos 61 cartórios do Fórum João Mendes. 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, que destacou a importância desse encontro para uma maior integração entre os juízes e aqueles que prestam serviços com o objetivo de aprimorar as atividades judicantes. Tanto assim que a Escola Paulista da Magistratura criou um setor específico para esse aprimoramento: a Área de Aperfeiçoamento Funcional de Servidores, coordenada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, também presente à mesa. Em seguida, o desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor-Geral da Justiça, revelou que tinha em mente a realização de eventos desse tipo quando decidiu se candidatar ao cargo.
 
  Na seqüência, os participantes foram divididos em seis grupos para trabalhos monitorados, sob a orientação dos magistrados presentes: Álvaro Luiz Valery Mirra, juiz auxiliar da Corregedoria; Cláudio Luiz Bueno De Godoy, juiz titular da 5ª Vara  Cível do Foro Regional de Santo Amaro e conselheiro do CNJ; Gilson Delgado Miranda, juiz auxiliar da Corregedoria; Marco Antônio Botto Muscari, juiz auxiliar da Corregedoria; Marcus Vinícios Rios Gonçalves, juiz auxiliar da 14ª Vara Cível do FJMJ; e Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria.
 
  Na volta dos trabalhos, teve início uma palestra, proferida pelo desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, que agradeceu ao convite dos organizadores do encontro e abordou o tema “As alterações do Código de Processo Civil”. Segundo ele, essas modificações deveriam servir para dar maior celeridade à justiça. O desembargador falou a respeito de cada uma das leis: as de nº 11.187/05 (Agravo), 11.232/05 (O novo Processo de Execução), 11.276/06 (Súmula impeditiva de recurso), 11.277/06 (Ações Idênticas) e 11.280 (alterações esparsas do CPC). Manifestou sua opinião a respeito, que nem sempre coincide com a do legislador, questionando muitas vezes sobre o resultado prático que essas alterações podem produzir no processo de execução, por exemplo. Ele encerrou citando alguns exemplos que tem verificado em sua experiência na Seção de Direito Privado e revelou que parte dos processualistas responsáveis pelas alterações acredita que a sentença executiva pode substituir com vantagem a sentença condenatória.

O encontro foi encerrado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Área de Aperfeiçoamento Funcional de Servidores da Escola Paulista da Magistratura, que confessou aos presentes sua insistência pela criação deste novo setor da EPM como forma de agradecimento aos funcionários do Tribunal de Justiça, com quem tem tido contato desde quando era estagiário em um escritório de advocacia. Revelou por exemplo que em sua primeira visita ao Fórum, teve sua primeira aula de Direito: um funcionário do Tribunal de Justiça lhe esclareceu o que significava o termo “autos conclusos” e que não coincidia de forma alguma com o que aquele então estagiário imaginava, mas que justifica o que o atual desembargador aprendeu e hoje agradece.

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