TJSP sedia Sessão Plenária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fórum da Barra Funda recebeu audiência pública.
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, hoje (13), Sessão Plenária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. Ontem (12), houve audiência pública para debater o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nos dois dias, foram discutidos diversos temas, com o objetivo de serem estabelecidas metas e prioridades relativas a política criminais e sistema penitenciário.
Reunião dos conselheiros do CNPCP – O vice-presidente da Corte paulista, desembargador Artur Marques da Silva Filho, abriu o encontro, no Palácio da Justiça, sede do TJSP. “Gostaria de louvar a iniciativa do Conselho de se reunir em São Paulo para o exercício de suas relevantes missões, dentre as quais gostaria de destacar a implementação, em todo o território nacional, de políticas criminais, principalmente penitenciárias, a partir de periódicas avaliações do sistema, bem como a execução dos planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e políticas a serem executadas.” Ele ponderou: “Espero que esse solo sagrado do Tribunal de Justiça de São Paulo ofereça a atmosfera necessária à boa execução dos trabalhos”.
A 455ª Reunião Ordinária do CNPCP, conduzida pelo presidente do Conselho, desembargador paulista Cesar Mecchi Morales, contou com a posse de uma nova conselheira, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Cristina Biachi.
Durante a reunião, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, fez um importante anúncio: ainda neste ano serão entregues 10 mil novas vagas no sistema penitenciário de São Paulo, estado que representa um terço de toda a população carcerária do Brasil.
Ao longo dos trabalho, foram discutidos temas variados, como a proposta de construção vertical de estabelecimentos penais; o fortalecimento da participação da sociedade civil na execução penal por meio do Método APAC – sistema de cumprimento de pena para condenados por crimes de menor periculosidade – como diretriz de política penitenciária; projetos para enfrentar a superlotação das unidades prisionais; interdição pelo Poder Judiciário de unidades prisionais; revisão da Resolução nº 5 do CNPCP (que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais); e novas propostas para o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Também integraram a mesa de trabalho o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o ex-presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o primeiro vice-presidente do CNPCP, Fernando Pastorelo Kfouri; e o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul, César Faccioli. São conselheiros do CNPCP, e estiveram presentes, os paulistas desembargador Roberto Teixeira Pinto Porto e os juízes Paulo Eduardo de Almeida Sorci e Airton Vieira. Também como conselheiros compareceram Márcio Schiefler Fontes (Santa Catarina), Walter Nunes da Silva Junior (Rio Grande do Norte), Danilo Pereira Junior (Paraná), Aldovandro Fragoso Modesto Chaves (Bahia), Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior (Paraná), Arthur Corrêa Da Silva Neto (Pará), Juliana Zappalá Porcaro Bisol (Brasília), Gilmar Bortolotto (Rio Grande do Sul), Roberto Costa Bivar (Recife), Pery Francisco Assis Shikida (Paraná), Wilson Salles Damázio (Bahia), Aléssio Aldenucci Junior (Paraná), Carlos Eduardo Sodre (Bahia), Jocemara Rodrigues da Silva (Brasília), Mágino Alves Barbosa Filho (São Paulo) e Vilobaldo Adelídio de Carvalho (Piauí), além do secretário-executivo do CNPCP, Rafael Costa, e do chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos, Diego Mantovaneli do Monte. Acompanharam os debates o desembargador Walter da Silva; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Luis Augusto Freire Teotonio; o assessor do Governo do Rio de Janeiro Arnaldo Goldemberg; o arquiteto da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Fábio Sotero; e o assessor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado do Rio de Janeiro Marcos Pinheiro.
Audiência Pública – A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as instalações do Fórum da Barra Funda para a realização da audiência, que contou com a participação de mais de 100 pessoas de diversos segmentos da sociedade, com o objetivo de angariar sugestões para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ao todo, 17 pessoas se inscreveram para expor ideias. Estiveram no local desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça e defensores públicos de São Paulo e de outros estados, assim como delegados de polícia, advogados e representantes da sociedade civil. Na ocasião, o presidente do TJSP foi representado pelo desembargador Roberto Caruso Costabile Solimene, presidente da Comissão de Segurança e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP; e o presidente da Seção Criminal do Tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, pelo juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos. O Fórum da Barra Funda tem como diretor o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
A audiência pública foi aberta pelo juiz Márcio Scheifler Fontes, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, representando o presidente da entidade, desembargador César Mecchi Morales. Ele passou a palavra ao desembargador Roberto Solimene, que deu boas-vindas aos presentes e destacou o empenho da Presidência do TJSP em atender à população, em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de Justiça de São Paulo.
O relator da audiência, professor Pery Francisco de Assis Shikida, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, convocou os inscritos para apresentarem suas ideias, muitas das quais, em data próxima, serão entregues ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre aqueles que fizeram uso da palavra estiveram o desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, e o desembargador Edison Aparecido Brandão.
Dentre as sugestões, destacaram-se propostas como a maior utilização de penas alternativas visando diminuir a reincidência criminal; mais rigor e/ou revisão da legislação sobre a progressão de regime; o aprimoramento as exigências para a concessão da liberdade provisória; a incorporação ao setor de audiências de custódia atendimentos a indiciados usuários de drogas e álcool; a alteração no sistema de confisco de bens e valores do patrimônio de condenados; entre outras.
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Comunicação Social TJSP – RP e SB (texto) / PS e KS (fotos)
