EPM inicia novo curso de especialização em Direito Penal

Ministro Alexandre de Moraes proferiu a aula magna.

Com a aula “Direito Penal e Estado Democrático de Direito”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, teve início na segunda-feira (1º) o 8° Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso é ministrado a distância, em razão da pandemia, mas será oferecido presencialmente quando a situação for normalizada.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que ressaltou a honra e a satisfação pelo início do curso e pela participação de todos, em especial do palestrante, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe. Ele também agradeceu o trabalho dos coordenadores e professores do curso e servidores. “A Escola tem algumas vigas mestras, que são os coordenadores e juízes que organizam os cursos e professores como o ministro Alexandre de Moraes, pilares de excelência que asseguram qualidade elevada e sucesso aos cursos, em termos de alunos e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, frisou.
O desembargador Guilherme de Souza Nucci, coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção da Escola e do Conselho Superior da Magistratura e o trabalho do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, também coordenador do curso, e a participação do palestrante. Ele também deu as boas-vindas aos alunos: “tenham a certeza de que esse curso foi preparado para formar um especialista em Direito Penal”.
O corregedor-geral Ricardo Anafe agradeceu o convite da Escola e salientou a honra em participar da aula magna, enfatizando que o palestrante é um profundo conhecedor do Direito Penal e representa São Paulo, estando presente sempre que preciso.
O presidente Pinheiro Franco cumprimentou o diretor da EPM e os coordenadores pelo trabalho e agradeceu a participação do ministro, frisando que, a par de toda a sua história no sistema judiciário e jurídico, ele é um acadêmico e um nome de peso no Direito Penal, contribuindo com posições firmes e sensatas para a segurança da sociedade. “As decisões do Poder Judiciário na área Penal fazem a diferença em termos de segurança da sociedade e é muito importante que nós juízes tenhamos essa imagem”, asseverou.
Alexandre de Moraes iniciou sua exposição cumprimentando o CSM pelo trabalho realizado durante a pandemia: “deixo meu agradecimento como cidadão pela luta que o Poder Judiciário de São Paulo vem fazendo durante a pandemia, não deixando um único dia a sociedade sem a plenitude da sua prestação jurisdicional, mesmo sendo o estado com o maior volume de processos, porque a Justiça é um serviço público essencial, que tem que ser prestado sem interrupções e próximo da sociedade, como tem sido feito em São Paulo”. Ele também parabenizou a direção da Escola e a coordenação do curso, destacando que o programa apresenta problemas atuais “em um momento em que as alterações de interpretação do Direito Penal são e serão importantíssimas para que possamos combater grandes males, como a insegurança jurídica, a corrupção e a criminalidade organizada”.
Ele ressaltou que o Direito Penal no Estado Democrático de Direito deve garantir paz e segurança jurídica a partir de alguns tópicos, como a celeridade, a proporcionalidade e a razoabilidade, lembrando que a impunidade retroalimenta a criminalidade. Enfatizou também a modificação interpretativa do Direito Penal proporcionada pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e a importância de se escolher prioridades, tendo como critérios a celeridade, a aplicação rápida, proporcional e razoável da sanção, os cumprimentos diferentes de regime, conforme a gravidade das infrações, e a diminuição do encarceramento desnecessário. “Precisamos priorizar o combate à criminalidade organizada, aos crimes contra a vida, à corrupção e aos crimes do setor financeiro”, frisou.
O ministro também abordou a necessidade da reestruturação da Justiça Criminal, com a regionalização e a alteração nas competências por comarcas, diante dos novos instrumentos processuais, como o acordo de não persecução penal; a criação de varas colegiadas regionais para o combate ao crime organizado; e a aplicação das alterações na execução penal, de maneira a tratar com mais rigor aqueles que cometem crimes mais graves. “Estamos avançando, mas precisamos avançar mais e ousar. De nada adiantarão as mudanças legislativas se não mudarmos nossa mentalidade para efetivar a aplicação do Direito Penal”, concluiu.
Participaram também do evento os juízes Antonio Maria Patiño Zorz e Sandro Cavalcanti Rollo, professores assistentes, entre outros magistrados, servidores e alunos.