EPM promove o II Congresso Nacional e Latino-Americano de Acompanhamento Terapêutico Judicial
Encontro em parceria com Associação Nossa Casa de Família.
A Escola Paulista de Magistratura (EPM), em parceria com a Associação Nossa Casa de Família, realizou nos dias 3 e 4 de novembro o II Congresso Nacional e Latino-Americano de Acompanhamento Terapêutico Judicial. O objetivo do encontro foi apresentar a clínica de acompanhamento terapêutico (AT) e sua aplicação no campo judicial, como medida de proteção de crianças e adolescentes envolvidos em conflitos familiares e/ou parentais, no exercício do direito à convivência familiar (visitação assistida).
O evento também visou a troca de experiências entre as práticas brasileira e argentina e teve continuidade de maneira on-line no sábado (5), sob a organização da Fundación Ser Acompañante (Argentina).
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, deu as boas-vindas a todos, agradeceu às instituições parceiras e aos coordenadores, e destacou o sucesso do encontro, que contou com cerca de 340 inscritos.
A juíza Vivian Wipfli, coordenadora do Centro de Visitação Assistida do Tribunal da Justiça de São Paulo (Cevat) e do evento, relatou a experiência prática do AT: “Vemos uma verdadeira transformação das relações. Os sujeitos vão se reposicionando frente ao litígio. Vai além da questão da mediação, que exige um diálogo racional”. A magistrada afirmou que buscar amparo em diferentes áreas, como a da psicanálise, contribui positivamente para a resolução de conflitos. “Se ficarmos atrelados exclusivamente aos termos da lei, não conseguimos chegar a um consenso. Quando trazemos outros elementos, movimentamos a cena fora do processo, o que reverbera na ação de forma positiva”, acrescentou.
O primeiro painel foi ministrado pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro e pelo psicanalista Christian Dunker, com mediação de Vivian Wipfli. Na palestra “A criança/adolescente como sujeito de direito”, Loureiro abordou o Direito da Família no âmbito do Código Civil. “É fundamental que tenhamos uma noção jurídica da evolução dos direitos da criança ou da criança como sujeito de direitos. Ela foi durante séculos objeto da relação jurídica e não sujeito”, pontuou.
Já Christian Dunker debateu a temática da criança e do adolescente como sujeitos de desejo e de como a escuta é fundamental para a compreensão. “O que podemos oferecer como clínicos e ATs é uma escuta rigorosa, que considere a especificidade do sujeito infantil, em que há atravessamentos por fantasias e por identificações, que não passa exatamente por uma escuta literal”, explicou.
O segundo painel teve as palestras “AT, patologização e judicialização da vida cotidiana”, com a psicóloga Beatriz Helena Martins de Almeida; “O acompanhamento terapêutico como medida protetiva e de trânsito em meio a vínculos tumultuados”, com Vivian Wipfli; e “Acompanhamento terapêutico em casos de litígio familiar: um relato de experiência”, com a psicóloga Rosana Maria de Sousa Weingaetner. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Renata Masagão Romero Antunes.
Na sexta-feira (4), aconteceu o terceiro painel, com a psicanalista Ilana Katz, que trouxe a temática “O que é família?”; e com a psicóloga Silvia Alderete, em sua palestra sobre o AT nas reuniões familiares. O juiz Eduardo Rezende Melo discorreu sobre os conflitos familiares e as modalidades interventivas. A mediação do debate foi feita pela advogada Maria Carolina Nomura Santiago.
O quarto painel foi mediado pela advogada Natalia Imparato. O tema “A convivência pós rupturas no curso das disputas judiciais” foi apresentado pela advogada Silvia Marzagão, seguido pela psicanalista Esperança Campolina Oliveira de Moraes, com “Visitação assistida no Cevat e o trabalho em rede com a clínica do acompanhamento terapêutico”. Em seguida, a psicóloga Camila Machado abordou a importância do vínculo transferencial no trabalho do acompanhante terapêutico durante as visitas assistidas no Cevat. Por fim, o advogado Cassiano Ricardo de Paula Campos, também coordenador do evento, apresentou a Associação Nossa Casa de Família.
No período da tarde, os psicólogos Sidney Shine e Christiane Laurito falaram sobre a contribuição do acompanhamento terapêutico judicial nas avaliações periciais; e a advogada Laís Amaral Rezende de Andrade discorreu a contribuição do AT na ótica do advogado de família. A mediação ficou por conta da psicóloga Martha Fernandes.
O sexto e último painel foi iniciado pelo procurador regional da República Luiz Alberto David de Araújo, que versou sobre os direitos da pessoa sob curatela e a mudança de paradigma da assistência no campo existencial. A psicóloga Juliana Franchi Polakiewicz dissertou sobre o AT em casos de curatela e sobre a construção de projetos singulares. Na sequência, a mediadora Maria Isabel Sampaio Moura de Azevedo e o advogado Guilherme Chaves Sant’Anna falaram sobre a experiência do trabalho em rede com a clínica do AT no exercício da curatela dativa. O responsável pela mediação das perguntas e do debate foi o advogado Fabiano Peres.
Comunicação Social TJSP – MB (texto) / MB e RF (fotos)
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