Primeira edição do Congresso Nacional do Fonajus reúne magistrados e profissionais da saúde

Presidente e magistrados do TJSP prestigiam evento.

O I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo, e contou com a presença de diversos representantes do Poder Público, bem como de médicos, professores, advogados, gestores, juristas e outras especialistas em Direito à Saúde. O Tribunal de Justiça foi representado por seu presidente, desembargador Ricardo Mair Anafe, bem como pelos desembargadores Wanderley José Federighi (presidente da Seção de Direito Público) e Vera Angrisani (coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo).
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), o congresso abordou diversos eixos temáticos, como judicialização da saúde, ética médica, medicina baseada em evidências, desafios para a saúde pública no Brasil, gestão do SUS, entre outros, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos na saúde pública e suplementar.
Uma das anfitriãs do evento, a diretora da FMUSP, Eloisa Silva Dutra de Oliveira Bonfá, abriu o congresso nesta quinta-feira (17) saudando todos os participantes e reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre operadores em Direito e especialistas em saúde. “O Judiciário tem o papel da decisão, mas ela precisa ser bem embasada, e para isso deve estar perto da ciência e da saúde. Um juiz não conhece todos os trâmites envolvidos num caso clínico, da mesma forma que um médico não conhece toda a parte jurídica. Essa junção de todos os players que temos aqui é o caminho”, afirmou.
O desembargador Wanderley Federighi também destacou a importância do intercâmbio de conhecimento e opiniões nas áreas de saúde e Direito. “Temos muitos temas interessantes para tratar nesses dois dias, referentes à judicialização e a competência para fornecimento de tratamento e medicamentos. São assuntos de necessária discussão e troca de ideias entre as diversas carreiras. Esse encontro é muito útil para todos nós”, disse o magistrado.
Finalizando a abertura, o supervisor do Fonajus e conselheiro do CNJ, juiz Richard Pae Kim, reforçou o papel da iniciativa na propositura de soluções para o constante aprimoramento do sistema de saúde nacional. “Pretendemos que, deste congresso, saiam propostas concretas para a melhoria das políticas sociais e de saúde. Com isso, esperamos cumprir nossas missões constitucionais e contribuir para que o sistema de Justiça dê tratamento adequado às demandas de saúde”, frisou o conselheiro.
Também prestigiaram a abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marisa Santos; o secretário executivo de Saúde do Estado de São Paulo, Eduardo Ribeiro, representando o governador; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sarrubbo; o reitor da Universidade de São Paulo, professor Carlos Gilberto Carlotti Junior; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o juiz Otávio Henrique Martins Port, representando o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; o diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina, Arnaldo Hossepian Júnior; o diretor titular do Comitê do Complexo Produtivo e Econômico de Saúde e Biotecnologia, Ruy Baumer; o presidente dos Conselhos dos Institutos de Radiologia e de Inovação do Hospital das Clínicas da FMUSP, professor Giovanni Guido Cerri; o chanceler da Universidade Santo Amaro (Unisa), Victor Poli Veronezi; desembargadores, juízes, juristas, advogados, médicos, professores, gestores de saúde, demais autoridades e congressistas.

Paineis enriquecem debate
O desembargador Wanderley José Federighi presidiu um dos painéis realizados após a abertura. Com o título “A Judicialização da Saúde na Visão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, o debate contou com a presença da procuradora do CFM, Gisele Gracindo, e do assessor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Everton Borges.
Gisele Gracindo também reforçou a importância do diálogo entre os setores. “É primordial ter estudos mais detalhados, abrangendo todos os envolvidos no sistema de saúde - pacientes, médicos e demais profissionais - e no Judiciário. O ideal é o que estamos fazendo aqui, construindo laços para aprimorar a resolução dos impasses”, disse a procuradora.
Em seguida, Everton Borges trouxe a discussão para o campo dos medicamentos, que respondem por cerca de 70% das ações judiciais. “Se queremos reduzir a judicialização, precisamos garantir que os medicamentos que são de obrigação dos entes federados estejam, de fato, na farmácia pública, e que não exista uma negativa de fornecimento”, afirmou, salientando a necessidade de maior participação de entidades representativas do setor farmacêutico nas fases pré e pós-processual.
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, desembargadora Vera Angrisani, que integrou a mesa de encerramento no último dia do evento, foi uma das participantes do painel “Conciliação e Mediação (Principais Experiências)” e comentou sobre a importância da diminuição de processos envolvendo saúde. “A desjudicialização é o futuro do Poder Judiciário em demandas repetitivas. Temos muito a avançar nesse campo, que permitirá, inclusive, que atendamos à Agenda 2030”, disse. O painel foi presidido pela presidente da Apamagis, juíza Vanessa Mateus, e contou com a presença do conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e da juíza do TJSE Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Cejusc Saúde.
Outros assuntos debatidos na quinta-feira foram o fluxo de cumprimento de decisões judiciais e demais questões processuais, a experiência de sucesso dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus), e a relação entre custo e efetividade.
Já nesta sexta-feira (18), último dia de congresso, houve debates no eixo temático de desafios para a saúde pública brasileira, incluindo temas como novas terapias e doenças raras, financiamento e gestão do SUS e terceirização no setor. “Esse encontro contribuiu para que pudéssemos entender um pouco mais sobre os limites orçamentários. Sem dúvida, ajudou a amadurecer o debate sobre a judicialização da saúde”, afirmou a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, no encerramento dos trabalhos. Para concluir, o conselheiro Richard Pae Kim afirmou que o CNJ transmitirá aos tribunais e magistrados tudo o que foi debatido nesses dois dias. “Também vamos levar ao conhecimento dos magistrados a importância dos NatJus para qualificar suas decisões. Esse é um instrumento fundamental para levarmos Justiça à saúde", destacou.