Conselho de Presidentes dos Tribunais divulga “Carta de Bonito”
Consepre debate autonomia financeira e administrativa.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, compareceu aos dois últimos dias do 5º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrado nesta sexta-feira (25) com a divulgação da “Carta de Bonito”, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade pelos dirigentes reunidos no Mato Grosso do Sul (leia a íntegra abaixo).
Durante o encontro, iniciado na quarta-feira (23), os presidentes participaram de palestras e conheceram boas práticas do TJMS, com a finalidade de ampliar a troca de ideias e otimizar os trabalhos do Judiciário no Brasil.
No encerramento, foram eleitos por aclamação os novos integrantes da comissão administrativa do Consepre: os desembargadores Carlos Alberto França/TJGO (presidente); Marcos Alaor Diniz Grangeia/TJRO (vice-presidente); Paulo Sérgio Velten Pereira/TJMA (vice-presidente de Relacionamento Institucional); Iris Helena Medeiros Nogueira/TJRS (vice-presidente de Cultura); e José Arthur de Carvalho Pereira Filho/TJMG (vice-presidente de Inovação e Tecnologia).
Ao abrir os trabalhos, o presidente do Consepre e do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que em 2022 o Conselho atuou na defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário. "O Consepre construiu verdadeiros laços entre os tribunais e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional", disse.
O presidente do TJMS e anfitrião do encontro, desembargador Carlos Eduardo Contar, também saudou os participantes. "Muito obrigado a todos que contribuíram para a construção de uma justiça mais eficiente e rápida”, declarou. A palestra de abertura foi proferida pelo governador Reinaldo Azambuja
Na quinta-feira (24), foram apresentadas boas práticas do TJMS. A primeira apresentação foi sobre a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e os resultados alcançados com a uniformização e agilização de procedimentos no âmbito das serventias de 1ª instância. Logo após, foi apresentado o trabalho que culminou com o recebimento da certificação ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 37001 (Gestão Antissuborno), tornando o TJMS o primeiro a receber tais certificações.
CARTA DE BONITO
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Bonito/MS, ao fim do 5º Encontro do Conselho, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1. Fortalecer a atuação do Consepre, como instituição máxima de justiça estadual, para transformá-lo em um órgão permanente de consulta em todos os temas que envolvem os tribunais de justiça estaduais;
2. Atuar fortemente na defesa das prerrogativas da magistratura com atuação imediata em caso de violação desses direitos;
3. Apresentar ao Conselho Nacional de Justiça a realidade dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no que tange às pautas de seu interesse e que influenciam na autonomia financeira e administrativa dos tribunais;
4. Instituir a criação de enunciados do Consepre para orientar as entidades estaduais quanto ao seu entendimento sobre questões de interesse do Poder Judiciário.
Bonito, 25 de novembro de 2022.
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Pará
Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão
Representando a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Desembargador Ricardo Mair Anafe
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador José Arthur De Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Desembargador Carlos Alberto França
Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás
Desembargador Maria Helena Gargaglione Póvoas
Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
Desembargador José Ribamar Oliveira
Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Desembargador Klever Rêgo Loureiro
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Desembargador Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Sergipe
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre
Desembargador Carlos Eduardo Contar
Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Desembargador José Cruz Macedo
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargador Rommel Araújo de Oliveira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins
Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
*Com informações do TJMS.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS e PS (fotos)
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