Curso do ‘Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil’ está com as inscrições abertas

Podem participar integrantes do sistema de Justiça.

A EPM, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional ( DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoverá nos dias 20 e 21 de maio o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil. O evento será realizado no auditório do 1º andar da Escola, das 9h às 17h30.

São oferecidas 60 vagas (presenciais) para magistrados, servidores do Judiciário, integrantes e funcionários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da polícia e de outros órgãos participantes do sistema de Justiça, nas esferas estadual e federal dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem ao menos 75% de frequência.

O Grotius Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes em cooperação jurídica internacional, com o objetivo de discutir a temática em matéria civil, penal e administrativa, sob aspectos procedimentais e processuais, otimizando o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas o dia 15 de maio, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dúvidas referentes ao curso podem ser dirimidas por meio do e-mail pnld@mj.gov.br. Mais informações no edital. 
 
Programação:

 

20/5 (segunda-feira)

Horário

Tema

Conteúdo

Palestrantes

9h

Credenciamento

10h

Abertura

10h30

Introdução à cooperação jurídica internacional

Conceitos. Princípios. Vias de cooperação jurídica internacional. Instrumentos legais. Autoridade central. Redes de cooperação. Cooperação entre autoridades homólogas

Arnaldo José Alves Silveira.

Coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI 

12h

Almoço

14h

Cooperação em matéria civil

Conceitos. Espécies. Tramitação. Reciprocidade. Instrumentos legais. Acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência de Haia (alimentos, provas, citação e acesso à justiça)

Arnaldo José Alves Silveira

 Coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI 

15h30

Intervalo

16h

Adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes

Convenções de Haia e Interamericana sobre subtração e adoção internacional

Michelle Najara

Coordenadora-geral de Adoção de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI

17h30

Encerramento

21/5 (terça-feira)

Horário

Tema

Conteúdo

Palestrantes

9h

Extradição e transferência de pessoa condenadas

Contextualização da extradição. Requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de extradição. Autoridade central. Base legal sobre extradição. Contextualização da transferência de pessoas condenadas. Direitos inerentes à pessoa condenada. Base legal sobre TPC. Apresentação de estatísticas de casos práticos

Rodrigo Antonio Gonzaga Sagastume

Coordenador-geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do DRCI

10h

Intervalo

10h15

Cooperação internacional

Atuação da Polícia Federal

 

 

Atuação do Ministério Público Federal

Fabio Alceu Mertens

 Coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal

 

Andrey Borges

Procurador da República

12h15

Almoço

14h

Cooperação jurídica internacional em matéria penal

Especificidades; Princípio da legitimidade na origem. Vedação ao fishing expedition. Lei processual penal aplicável. Lei penal aplicável. Falhas nas elaborações dos pedidos. Hipóteses de recusa de cooperação. Regras específicas de alguns países. Formulário de auxílio jurídico internacional em matéria penal. Convenção de Budapeste

Emanuela Batista Ponte

Analista da coordenação geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI

15h30

Intervalo

16h

Crimes cibernéticos

Importância da cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. Estratégias de cooperação entre agências de aplicação da lei em nível internacional. Protocolos e acordos bilaterais / multilaterais para troca de informações sobre crimes cibernéticos. Atuação da Polícia Federal e casos práticos

Stenio Santos Sousa

Delegado de polícia federal

17h

Encerramento

 

MB (texto)/ LS (arte)

 

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