BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 3/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 262 - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamentos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado Tema n. 905 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Admitido IRDR n. 34 - Precatório - Súmula Vinculante nº 17 - Aplicação - Retroativa


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP