BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 6/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1150 - Servidor - Aposentadoria - Vacância - Reintegração

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do tema n. 862 - Auxílio - Termo - Inicial - Cessação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Encaminhado ao STJ o GR 0040 -Adicional - Insalubridade - Periculosidade - Termo - Inicial


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