Medidas protetivas salvam vidas - 20 anos da Lei Maria da Penha
MATERIAIS
Cartilhas
Tribunal de Justiça de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rompa
Lei Maria da Penha – sua vida começa
quando a violência termina
Ministério Público do Estado de São Paulo
Lei Maria da Penha – Um
marco na defesa dos direitos
das mulheres
Direito ao Futuro
Guia da Pensão Especial para
Órfãos do Feminicídio
Sofri violência sexual e
engravidei. E agora, quais são
meus direitos?
Mulher, vire a página...
Namoro Legal
PAINEL DA PROTEÇÃO
As medidas protetivas são ordens judiciais, previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha, que proíbem algumas condutas do agressor, como aproximação e contato, além de proporcionar auxílio, acompanhamento e proteção à vítima. Os pedidos são analisados pelo Judiciário em até 48 horas
Pedidos de medidas protetivas concedidas pelo TJSP
| jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | Total ano |
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DENÚNCIA • AJUDA
Casa da Mulher Brasileira
Presta serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. Possui alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte. Atende 24 horas por dia. (11) 3275-8000
Carta de Mulheres
Orientações sobre os procedimentos legais para vítimas e testemunhas de violência. Envie seu relato e a Comesp informará qual o serviço mais adequado na rede de atendimento. Sigilo garantido
acesse aqui
Delegacia eletrônica
Registre seu boletim de ocorrência de forma rápida e segura. Passo a passo aqui.
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Projeto Fênix
Reparação gratuita estética, ortopédica e odontológica para vítimas de violência doméstica e de gênero.
Vítimas e familiares podem solicitar o encaminhamento ao projeto na Comesp: comesp@tjsp.jus.br
(11) 3538-9034 / 9035 / 9038/ 9039
- Disque Direitos Humanos - Disque 100
- Central de Atendimento à Mulher - Disque 180
- Polícia Militar 190
- Guarda Civil Municipal 153 | 4428-1700 | 4421-8244 | 4997-2422 | 4461-8289
- Defensoria Pública(11) 94220-9995 | 0800 773 4340 | defensoria.sp.def.br
- Ministério Público (11) 3119-9000
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