Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

Apresentação


Apresentação Comesp

A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas encarceradas.

Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário abaixo e o Grupo dará encaminhamento. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.




Button - Acesse o formulário do GMF



Orientações à Pessoa Egressa do Sistema Prisional

1

Identificação
Leve sempre um documento com foto e a cópia das condições a que
está submetido.
Cumpra o que está definido no
termo e observe o prazo de cumprimento da pena.

2

Dúvidas – cumprimento da pena
Consulte um advogado ou a
Defensoria Pública:
(11) 3105-9040 (Capital)
ou Disque 129

3

Para assistência
Roupa, comida, abrigo,
trabalho e estudo

CaefCrasCentro Pop
Bom Prato – Pastoral
Carcerária

4

Estudos
A plataforma Reintegra
disponibiliza cursos gratuitos.
Acesse aqui

5

Transporte público
Bilhete único para deslocamento na cidade de São Paulo. Veja as rotas:
۰ Metrô
۰ Moovit
۰ Google Maps

6

Regularização de documentos
Disque Poupatempo:
0800-772-3633

7

Denúncias de violência ou discriminação

۰ Disque Direitos Humanos: 100
۰ Disque Denúncia: 181
۰ Disque Racismo: 138
۰ Ouvidoria do Ministério Público: 127

8

Serviços de apoio ou de saúde

۰ Centro de Valorização da Vida: 188
atendimento on-line
۰ Unidade de saúde:156
۰ Saúde mental: Caps ou o Capsad mais próximo


Composição

Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Coordenador)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Assessora)
Juiz Airtom Marquezini Junior (Assessor)



Contato

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Rua Conselheiro Furtado, nº 688, sala 92 – Liberdade – São Paulo/ SP
Telefone: (11) 2833–3839
E-mail: gmf@tjsp.jus.br


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP