Faq - Perguntas Frequentes

Qual o período do trabalho remoto de servidores e magistrados?

De 25/3 a 26/7.

Qual o período de suspensão de prazos?

Os prazos dos processos digitais estão suspensos até 3/5. Para os processos físicos, ainda não há data estabelecida para a retomada dos prazos.

Qual o horário de funcionamento do trabalho remoto?

O trabalho funcionará em dias úteis, das 9 às 19 horas.

Quais tarefas servidores e magistrados executarão no trabalho remoto?

Durante o período, as unidades judiciais manterão, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, votos, sentenças e minutas, além da realização de outros atos administrativos e judiciais.

É possível fazer peticionamento em processo físico?

Pedidos em processos físicos em andamento na primeira instância (apenas nas hipóteses previstas na Resolução nº 313 do CNJ e no Provimento CSM 2549/2020) serão feitos, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial, no foro da própria Comarca, utilizando-se uma das seguintes classes ("1727 - petição criminal", "10979 - petição infracional", "241 - petição cível", "11026 - petição infância e juventude"), conforme o caso, e o assunto 50294 "petição intermediária", apontando-se expressamente o número do processo físico na petição.

No segundo grau, os pedidos em processos físicos (desde que nas hipóteses previstas na Resolução CNJ nº 313 e no Provimento CSM nº 2550/2020) deverão ser feitos excepcionalmente por peticionamento eletrônico inicial de 2º Grau na Seção na qual tramita o processo físico, utilizando-se uma das seguintes classes: ("1727 - petição criminal", "10979 - petição infracional", "241 - petição cível", "11026 - petição infância e juventude", conforme o caso), e o assunto "50294 - petição intermediária", apontando-se expressamente o número do processo físico na petição, distribuindo-se ao relator do processo físico em trâmite.

Em ambos os casos, a petição deverá vir acompanhada de todas as peças necessárias ao conhecimento do pedido.

Como será feito o atendimento a advogados, partes e demais usuários do TJSP?

O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional. Os e-mails das unidades podem ser localizados no endereço www.tjsp.jus.br/e-mail.

Como contatar o serviço de suporte em caso de problemas técnicos?

O contato com o serviço de suporte técnico pelos advogados será feito pelos telefones 0800-797-9818 (ligações gratuitas para telefones fixos), (11)4199-6366 (para ligações de celulares) ou, ainda, por meio de solicitação no portal www.suportesistemastjsp.com.br. O horário de atendimento será das 8h às 23h59 em dias úteis e das 9h às 18h nos feriados, vésperas de feriados e finais de semana.

Para os demais usuários, o serviço de suporte técnico poderá ser feito pelo telefone 0800-770-2779, das 9h às 19h. Chamados devem ser registrados pelo portal http://www.tjsp.jus.br/suporte/ess, 24 horas por dia, e pelo canal de suporte on-line no Teams, das 9h às 19h.

Tenho uma audiência marcada para esse período. O que vai acontecer?

As audiências designadas durante o período de teletrabalho serão remarcadas.

Como funcionará o plantão judiciário aos finais de semana e feriados?

Também será realizado de forma remota, das 9 às 13 horas, atendendo às matérias previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Quais matérias podem ser apreciadas durante o período?

Serão apreciadas, exclusivamente, as matérias previstas no artigo 4º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça .

Posso enviar minha petição por e-mail?

Não, as petições devem ser protocoladas pelo sistema de peticionamento eletrônico.

Haverá emissão de certidões durante o período?

As certidões de distribuição estadual serão liberadas automaticamente pelo sistema informatizado somente nos casos em que apresentarem o resultado "nada consta". Certidões urgentes não obtidas pela internet poderão ser requeridas via e-mail (certidaoplantaocovid19@tjsp.jus.br), com justificativa da urgência e a informação do número do pedido realizado. Para informações sobre a emissão das demais certidões, acesse https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Posso pedir o desarquivamento de um processo?

Estão suspensos os pedidos de desarquivamento de processos físicos no Sistema Remoto de Trabalho. Somente para casos urgentes, solicitações de desarquivamento poderão ser encaminhadas para o e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.

Como ficam as pessoas que precisam ir ao fórum para assinar carteirinha durante o período?

Os fóruns estão fechados e, por esse motivo, não há necessidade de assinar durante o período de teletrabalho. Não haverá prejuízo.

Quem não tem computador/notebook em casa, como trabalha? Vai ficar sem receber?

Os que não possuem desktop ou notebook podem realizar outras tarefas administrativas e judiciais, ficando a critério do responsável pela unidade/cartório a distribuição de funções entre os servidores. Só não receberá auxílio-alimentação quem não executar nenhum tipo de tarefa durante o período de trabalho remoto.

Vão distribuir EPIs para os oficiais de justiça?

Não há previsão de distribuição de EPIs aos oficiais de justiça.

As publicações do DJE serão normais?

Sim. Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho, todos os atos ordinatórios, sentenças, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense.

Como ficam os pedidos de progressão de regime das Varas das Execuções Criminais de réu preso e o processo físico?

Os pedidos seguem o andamento normal, apesar da suspensão de prazos.

Como fica a liberação dos MLEs?

A liberação de MLEs segue normal. Todos os juízes têm acesso ao Portal de Custas e podem fazer a liberação dos MLEs. A suspensão dos prazos e o teletrabalho não afeta a liberação dos mandados. Foi, também, prorrogado o prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório), previsto no artigo 1.113 das Normas de Serviço, para a apresentação na Instituição Financeira, até 31 de maio de 2020.

Como fica o andamento processual no teletrabalho? Pesquisas Bacenjud, expedições dos mandados, cartas precatórias, guias de levantamento estão mantidas?

A suspensão dos prazos não afeta o andamento dos processos, uma vez que, durante o período, as unidades judiciais manterão, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, votos, sentenças e minutas.

Como será realizado o trabalho dos oficiais de justiça?

Somente nos casos indispensáveis deverá haver expedição de mandado para cumprimento pelo oficial de Justiça, que poderá se valer da forma digital, por tablet ou smartphone, em arquivo PDF ou fotografia digital, sem necessidade de impressão. Caberá aos responsáveis pelas SADMs manter escala diária de oficiais de Justiça para cumprimento de eventuais mandados urgentes.

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