Faq - Perguntas Frequentes

Qual o período do trabalho remoto de servidores e magistrados?

O sistema de trabalho 100% remoto foi instituído a partir de 25/3, com reabertura gradual dos fóruns em 27/7. Para mais informações sobre as atividades do Poder Judiciário no período, acesse o item “Retorno Gradual do Trabalho Presencial”, no hotsite Coronavírus (www.tjsp.jus.br/CoronaVirus), ou a área de notícias no site do Tribunal (https://www.tjsp.jus.br).

Os prazos processuais estão suspensos?

Desde o dia 3/8 voltaram a correr os prazos processuais para os processos físicos, exceto nas comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho (clique aqui para saber quais comarcas seguem em trabalho 100% remoto). Os prazos dos processos digitais estão fluindo normalmente.

Quais tarefas servidores e magistrados executam no trabalho remoto?

Durante o período, as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, votos, sentenças e minutas, além da realização de outros atos administrativos e judiciais, especialmente as audiências virtuais – exceto aquelas que exigem a presença das partes ou as que não podem acontecer de forma virtual –, além dos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

É possível fazer peticionamento em processo físico?

Desde 27/7, as petições intermediárias em processos físicos podem ser protocoladas virtualmente no portal e-SAJ, conforme Comunicado Conjunto nº 668/20. Somente para processos do sistema Sivec é necessário peticionamento eletrônico inicial. Ao fazer o peticionamento, é importante encaminhar apenas os anexos indispensáveis para instruir o pedido, evitando-se, assim, excesso de informações que serão processadas pelo sistema. Para saber mais sobre o peticionamento em processos físicos, acesse https://bit.ly/2DYsLdZ.

Como é feito o atendimento a advogados, partes e demais usuários do TJSP?

O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados se dá por e-mail institucional. Os e-mails das unidades podem ser localizados no endereço www.tjsp.jus.br/e-mail. Com a reabertura gradual dos fóruns, passou a ser necessário agendamento para atendimento presencial de partes e interessados e a apresentação do respectivo comprovante de agendamento (impresso ou no celular) para acesso à unidade judicial. Advogados ou estagiários também devem fazer agendamento para alguns serviços. Para saber quais serviços estão disponíveis para atendimento presencial via agendamento, acesse www.tjsp.jus.br/Agendamento.

Como contatar o serviço de suporte em caso de problemas técnicos?

O contato com o serviço de suporte técnico pelos advogados deve ser feito pelos telefones 0800-797-9818 (ligações gratuitas para telefones fixos), (11)4199-6366 (para ligações de celulares) ou, ainda, por meio de solicitação no portal www.suportesistemastjsp.com.br. O horário de atendimento será das 8h às 23h59 em dias úteis e das 9h às 18h nos feriados, vésperas de feriados e finais de semana. Para os demais usuários, o serviço de suporte técnico pode ser feito pelo telefone 0800-770-2779, das 9h às 19h. Chamados devem ser registrados pelo portal www.tjsp.jus.br/suporte/ess, 24 horas por dia, e pelo canal de suporte on-line no Teams, das 9h às 19h.

Como funciona o plantão judiciário aos finais de semana e feriados?

Está sendo realizado de forma remota, das 9 às 13 horas, atendendo às matérias previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para mais informações, acesse www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario.

Posso enviar minha petição por e-mail?

Como regra, as petições devem ser protocoladas pelo sistema de peticionamento eletrônico. Porém, no caso dos Juizados Especiais, as unidades estão recebendo pedidos por e-mail durante o período de enfrentamento da Covid-19. A medida vale para jurisdicionados que não têm advogado constituído, cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível e 60 salários mínimos no Juizado Especial da Fazenda Pública. Confira todas as orientações e os e-mails das unidades na página do Juizado Especial.

Há emissão de certidões durante o período?

As certidões de distribuição de ações criminais serão liberadas automaticamente pelo sistema informatizado nos casos de pesquisados nascidos a partir de 1969. Os que nasceram antes dessa data e nunca obtiveram certidão pela internet devem encaminhar pedido para certidaoplantaocovid19@tjsp.jus.br, a fim de  que seja realizada pesquisa manual e a certidão, liberada.   Se o pesquisado completou a maioridade antes da data de informatização do foro de domicílio informada no Comunicado SPI nº 22/19, deverá solicitá-la pelo e-mail sppesquisacriminal@tjsp.jus.br (Capital) ou para o distribuidor da comarca.  Os e-mails das unidades podem ser localizados no endereço www.tjsp.jus.br/e-mail. Para informações sobre a emissão das demais certidões, acesse https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do.

Posso pedir o desarquivamento de um processo?

Estão suspensos os pedidos de desarquivamento de processos físicos no Sistema Remoto de Trabalho. Somente para casos urgentes, solicitações de desarquivamento poderão ser encaminhadas para o e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.

Como ficam as pessoas que precisam ir ao fórum para assinar carteirinha durante o período?

Por enquanto, não há necessidade de assinar durante o período de teletrabalho. Não haverá prejuízo. Saiba mais em https://bit.ly/3fRUYAC.

As publicações do DJE estão normais?

Sim. Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho, todos os atos ordinatórios, sentenças, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal.

Como ficam os pedidos de progressão de regime das Varas das Execuções Criminais de réu preso e o processo físico?

Os pedidos seguem o andamento normal.

Como fica a liberação dos MLEs?

A liberação de MLEs segue normal. No caso específico da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Capital (Upefaz), a retirada do mandado de levantamento será realizada na data e horário constantes da decisão de intimação do credor para cumprimento deste ato.

Como fica o andamento processual? Pesquisas Bacenjud, expedições de mandados, cartas precatórias e guias de levantamento estão mantidas?

Sim, uma vez que as unidades judiciais estão mantendo, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, votos, sentenças e minutas.

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