Tema: “O PROCESSO CIVIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”. Aula com o advogado ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. Mestre e Doutor em Processo Civil pela USP. Professor Doutor em Processo Civil da USP. Autor de livros e artigos jurídicos.

Conteúdo programático:

• Introdução
• Alienação extrajudicial
• Restrição ao direito de defesa na execução
• Cédulas de crédito bancário como título executivo
• Os requisitos específicos nas demandas para revisão de contratos bancários e o artigo 285-B do CPC, acrescentado pela Lei n. 12.810/2013
• Os créditos não sujeitos a recuperação judicial

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.
Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do quadro funcional de cada unidade.
Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula - constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência.
Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas.
Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos e-mails de contato.
A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.
Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.
E-mails de contato:
aulacetra.joaomendes@tjsp.jus.br;
aulacetra.interior@tjsp.jus.br.