SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

Cadicrim - Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal



Apresentação CADICRIM

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim), instituído por meio da Portaria ​Conjunta nº 9.765/19, das Presidências do Tribunal de Justiça e da Seção de Direito Criminal (Diário da Justiça Eletrônico de 26/6/19), tem como função primordial auxiliar os desembargadores e juízes da Seção de Direito Criminal em pesquisas de jurisprudência, doutrina e ​legislação, produzir materiais de apoio nos ​quais divulga notícias, julgamentos, doutrina e alterações legislativas, bem como organizar ​cursos e palestras, tudo relacionado ao Direito ​Criminal.


Regulamento interno

Portaria nº 2/19 da Presidência da Seção de Direito Criminal

Composição – Biênio 2024/2025

Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho – presidente da Seção de Direito Criminal
Desembargadora Ivana David
Desembargador Roberto Teixeira Pinto Porto
Desembargador Christiano Jorge Santos
Juíza Maria de Fátima Dos Santos Gomes (substituta em 2º Grau)
Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto (assessor da Presidência da Seção Criminal)
Juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo (assessor da Presidência da Seção Criminal)

​Publicações Cadicrim

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Julgados selecionados pelos ​desembargadores nas sessões de julgamento
​COLETÂNEA DE PESQUISAS
Seleção das pesquisas solicitadas pelos gabinetes
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
Estudos e compilados sobre legislação criminal
SELEÇÃO DE JULGADOS
Reunião temática de decisões
MATERIAIS DE APOIO
Súmulas, Covid-19, Lex Cadicrim e outros
INFORMATIVOS
Edições Especiais

Contato

Telefone: (11) 3271-8110

E-mail: cadicrim.pesquisa@tjsp.jus.br

Rua Conselheiro Furtado, 688, Sala 103 – Liberdade – São Paulo/SP


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