SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

Cadicrim - Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal



Apresentação CADICRIM

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim), instituído por meio da Portaria ​Conjunta nº 9.765/19, das Presidências do Tribunal de Justiça e da Seção de Direito Criminal (Diário da Justiça Eletrônico de 26/6/19), tem como função primordial auxiliar os desembargadores e juízes da Seção de Direito Criminal em pesquisas de jurisprudência, doutrina e ​legislação, produzir materiais de apoio nos ​quais divulga notícias, julgamentos, doutrina e alterações legislativas, bem como organizar ​cursos e palestras, tudo relacionado ao Direito ​Criminal.


Regulamento interno

Portaria nº 2/19 da Presidência da Seção de Direito Criminal

Composição – Biênio 2026/2027

Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene – presidente da Seção de Direito Criminal
Desembargador Edison Aparecido Brandão
Desembargadora Ivana David
Desembargador Roberto Teixeira Pinto Porto
Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro (aposentado)
Juíza Substituta em 2º Grau Isaura Cristina Barreira
Juiz Djalma Moreira Gomes Junior
Juíza Érika Silveira de Moraes Brandão

​Publicações Cadicrim

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Julgados selecionados pelos ​desembargadores nas sessões de julgamento
​COLETÂNEA DE PESQUISAS
Seleção das pesquisas solicitadas pelos gabinetes
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
Estudos e compilados sobre legislação criminal
SELEÇÃO DE JULGADOS
Reunião temática de decisões
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Artigos, Súmulas, Relatórios, Infográficos, Lex Cadicrim e outras publicações
INFORMATIVOS
Edições Especiais

Contato

E-mail: cadicrim.pesquisa@tjsp.jus.br

Rua da Glória, 459  - 2º andar - Liberdade - São Paulo/SP


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