AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Ata 11ª Câmara de Direito Criminal - 02/07/2025
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Pauta 2ª Câmara de Direito Criminal - 14/07/2025
Pauta 16ª Câmara de Direito Criminal - 15/07/2025
Ata 1ª Câmara de Direito Criminal - 30/06/2025
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