AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Pauta 9ª Câmara de Direito Criminal - 25/11/2025
Ata 9ª Câmara de Direito Criminal - 16/10/2025
Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 03/11/2025
Pauta 3ª Câmara de Direito Criminal - 25/11/2025
Pauta 4ª Câmara de Direito Criminal - 25/11/2025
Pauta 11ª Câmara de Direito Criminal - 19/11/2025
Ata 10ª Câmara de Direito Criminal - 30/10/2025
Ata 7ª Câmara de Direito Criminal - 22/10/2025
Ata 15ª Câmara de Direito Criminal - 22/10/2025
Pauta 12ª Câmara de Direito Criminal - 18/11/2025
