AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Pauta 14ª Câmara de Direito Criminal - 25/09/2025
Pauta 13ª Câmara de Direito Criminal - 25/09/2025
Pauta 10ª Câmara de Direito Criminal - 25/09/2025
Ata 1ª Câmara de Direito Criminal - 08/09/2025
Ata 9ª Câmara de Direito Criminal - 04/09/2025
Pauta 6º Grupo de Câmaras Criminais - 25/09/2025
Pauta 11ª Câmara de Direito Criminal - 24/09/2025
Pauta 5ª Câmara de Direito Criminal - 25/09/2025
Pauta 6ª Câmara de Direito Criminal - 25/09/2025
Ata 10ª Câmara de Direito Criminal - 28/08/2025
