NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Apresentação


Os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, conhecidos como Nugeps, foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da Resolução nº 235/16.

Os Nugeps divulgam decisões relacionadas aos processos submetidos à técnica dos precedentes qualificados, bem como participam do gerenciamento de tais processos e da especialização de servidores encarregados do processamento dos recursos extraordinário e especial. Também possuem, quanto a tais assuntos, uma atividade de assessoramento ao presidente do Tribunal de Justiça, ao vice-presidente e aos presidentes de Seções.

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no início, cinco Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, vinculados à Presidência, à Vice-Presidência e às Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, de acordo com o Provimento CSM nº 2384/16.

Posteriormente, por conta da Resolução CNJ nº 339/20, que trata do gerenciamento de ações coletivas, na forma do Provimento CSM nº 2586/20, foram criados os Núcleos de Ações Coletivas dentro da estrutura dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, seguindo-se a criação dos NugepNacs, com a mesma divisão adotada para os Nugeps.

Importante acrescentar que os mencionados núcleos devem uniformizar o procedimento de gerenciamento dos processos judiciais submetidos à sistemática dos precedentes qualificados, com ampla divulgação, bem como devem manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.


DESTAQUES

Composição

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência
Nome Cargo
Josué Modesto Passos Juiz Assessor
Roger Benites Pellicani Juiz Assessor
Lair Antonio Crispin Diretor
Fátima Adriana Mariano Elias Coordenadora
Carlos Yugi Seino Ferreira Supervisor
Juliana Campedelli Masson Supervisora
Luís Cláudio Guimarães da Silva Supervisor
Antônio Sant'Ana do Amaral Júnior Escrevente Técnico Judiciário
Lúcia Sampaio dos Santos Escrevente Técnico Judiciário
Vanessa Pereira Novaes Pelosi Agente Adm. Judiciário

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