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  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
  • A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

05/10/2026 - INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

09/09/2026– INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO PORTAL EPROC

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

25 e 26/08/2026 – PORTAL DE CUSTAS - INDISPONIBILIDADE PARA EMISSÃO DE GUIAS APENAS EM PROCESSOS DO SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

24/08/2026 – PORTAL DE CUSTAS - INDISPONIBILIDADE PARA EMISSÃO DE GUIAS APENAS EM PROCESSOS DO SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

04/08/2026 – PORTAL DE CUSTAS - INDISPONIBILIDADE PARA EMISSÃO DE GUIAS APENAS EM PROCESSOS DO SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

23 A 24/07/2026 – INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

22 A 23/07/2026 – INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG

14/07/2026 – INDISPONIBILIDADE NA CONSULTA E PETICIONAMENTO PROCESSUAL DO PG, SG E CR NO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento

13/07/2026 – INDISPONIBILIDADE NA CONSULTA E PETICIONAMENTO PROCESSUAL DO PG, SG E CR NO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento

24/06/2026 – INDISPONIBILIDADE NA CONSULTA E PETICIONAMENTO PROCESSUAL DE 1º GRAU NO PORTAL E-SAJ

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento

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