Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de processos em 2º Grau (originários e recursos) que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015), Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017), Fernando Antonio Torres Garcia (2018/2019), Guilherme Gonçalves Strenger (2020/2021), Francisco José Galvão Bruno (2022/2023) e Adalberto Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (2024/2025).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene (biênio 2026/2027)

Nasceu em São Paulo, em junho de 1959. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde colou grau em 1985. Ingressou aos quadros da Magistratura paulista em março de 1988, como juiz substituto da 51ª Circunscrição Judiciária, com sede em Caraguatatuba. Também trabalhou nas comarcas de Fartura, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo, Itapecerica da Serra e na 6ª Vara da Família e Sucessões da Capital. Foi promovido ao cargo de desembargador em outubro de 2013. Antes integrou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2012/2013). Por duas vezes foi eleito para o Órgão Especial do TJSP (2020/2022 e 2022/2024) e para o Conselho da Escola Paulista da Magistratura (2022/2024). Exerceu o magistério superior por 36 anos.

Destaques

• Composição de Grupos e Câmaras
• Telefones e Endereços
• Centro de Apoio do Direito Criminal

Juízes Assessores

Anelise Soares

Bruno Ronchetti de Castro

Giovana Furtado de Oliveira

Vanessa Strenger