Apresentação

A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.

O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.

Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013), Ricardo Mair Anafe (2014/2015), Ricardo Henry Marques Dip (2016/2017), Getúlio Evaristo dos Santos Neto (2018/2019) e Paulo Magalhães da Costa Coelho (2020/2021).

Presidente da Seção de Direito Público – Desembargador Wanderley José Federighi (biênio 2022/2023)

Nasceu em São Paulo no ano de 1957. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1979, é mestre (1998) e doutor (2019) pela mesma faculdade. Foi aprovado no concurso de ingresso na Magistratura em 1983, assumindo o cargo de juiz substituto da 47ª Circunscrição Judiciária, com sede em Taubaté. Também foi juiz titular nas comarcas de Paulo de Faria, Campo Limpo Paulista e em São Paulo. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2002 e promovido a desembargador em 2007.