A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral - Tema n. 1413 - ICMS - Responsabilidade - Lei - Estadual - Marketplace
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1282 - Taxa - Incêndio – Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1350 - CDA -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em Julgado o tema n. 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o Acórdão do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 816-A - ISSQN - Industrialização - Encomenda / Tema 816-B - Multa - Fiscal - Moratória -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 309 – Improbidade – Administrativa – Condenado – Sanções
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n. 1306
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Embargos de Declaração recebidos em parte no tema n. 1234 - Medicamentos – ANVISA – SUS – Competência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 6 - Medicamentos – Tratamento – Alto – Custo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 309 - Improbidade – Administrativa – Condenado – Sanções
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 1134
