BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 11/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 922 - Associação - Desligamento - Quitação - Débitos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema

Boletim nº 10/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela inexistência de repercussão geral do tema n.1225 - Auxílio - Termo - Inicial – Cessação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em

Boletim nº 9/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão da existência de repercussão geral do tema n. 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Boletim nº 8/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão da Existência de Repercussão Geral do Tema n. 1153 - IPVA - Execução - Legitimidade - Credor - Fiduciário

SUPERIOR TRIBUNAL

Boletim nº 7/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1225 - Auxílio - Termo - Inicial - Cessação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 6/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1079 - Constitucionalidade – Recusa – Teste - Bafômetro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 5/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1217 - Fisco - Municípios - Correção - Juros

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito

Boletim nº 4/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral com determinação de suspensão nacional - Tema nº 1198 – IPVA - Locadora - Filial - Diverso

Boletim nº 3/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1204 - Execução - Fiscal - Competência - Territorial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 2/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 933 - Majoração - Contribuição - Previdenciária - Servidor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o tema

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