NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser

Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no

Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis,

Em 2025, julgamentos de temas de repercussão geral tiveram impacto em mais de 220 mil processos em todo o país?

Nesses recursos, o STF fixa tese a ser aplicada aos casos semelhantes em todas as instâncias?da Justiça, uniformizando a?interpretação constitucional sobre o assunto?

Em 2025, o

STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas

Decisão da ministra Cármen Lúcia aplica jurisprudência do STF sobre matéria

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade das provas obtidas

Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena

1 2 3 4 5 6 7 8 9 Página 1 de 179

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP