Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, "constatados indícios de
No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta
Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Cooperação também busca promover a resolução consensual de conflitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram,
1ª Turma reconheceu a repercussão geral em recurso sobre atos de policiais em operação corrida em 2015 no Paraná
O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando
Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o preso pode receber visitas de quem
Decisão aplicou tese já fixada pelo Tribunal de que não há monopólio da polícia nas investigações, mas o MP precisa cumprir regras
Por unanimidade, o Supremo
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de
