?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual "o artigo 406 do
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria; ainda não há data prevista para julgamento do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional
Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais
Por maioria de votos, o Supremo
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade
Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se
Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado
