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Julgamento será retomado nesta quinta-feira (29)
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que
Caso com repercussão geral envolve réu acusado de homicídio com base em depoimento de testemunhas que não viram o crime, mas repetiram o que ouviram de
Julgamento de ação sobre perdas inflacionárias termina nesta sexta-feira, mas todos os votos proferidos foram pela validade do acordo
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Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal
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