NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal

Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o

Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 3/2024

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

Na sessão desta quinta-feira (6),

Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo rito dos repetitivos.

STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as

Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF

Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência

Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça

Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o

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