NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que

Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, "constatados indícios de

STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta

Por unanimidade, o Supremo Tribunal

STF e TJ-SP firmam acordo para agilizar processos e reduzir litígios

Cooperação também busca promover a resolução consensual de conflitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram,

Plenário vai analisar se Estado é responsável por danos causados por seus agentes em manifestações

1ª Turma reconheceu a repercussão geral em recurso sobre atos de policiais em operação corrida em 2015 no Paraná

O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai

STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando

Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior

Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é

Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o preso pode receber visitas de quem

STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais

Decisão aplicou tese já fixada pelo Tribunal de que não há monopólio da polícia nas investigações, mas o MP precisa cumprir regras

Por unanimidade, o Supremo

COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 2/2025

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de

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