Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/9/26, às 13h30.
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Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/9/26, às 13h30.
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1. N° 2025/61.992 - PROCESSO
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 9/9/26, às 13h30.
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01. N° 2025/59.370 - PROCESSO
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 2/9/26, às 13h30.
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01. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1)
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/8/26, às 13h30.
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1. N° 2026/8.26.000001436.0 (DICOGE 2)
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/8/26, às 13h30.
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1. 2014/123.488 - OFÍCIOS do
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/8/26, às 13h30.
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1. N° 2026/8.26.000004541.1 - OPÇÕES
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/8/26, às 13h30.
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1. N° 2025/20.717 - PRORROGAÇÃO
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/7/26, às 13h30.
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1. 0000352-21.2026.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA
Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 8/7/26, às 13h30.
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1. 0000376-49.2026.2.00.0826 - RECURSOS em