Tema: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA”. Aula com o Juiz JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, atualmente convocado para auxiliar na 9ª Câmara de Direito Privado. Presidente do Instituto Paulista de Magistrados – IPAM.

Conteúdo programático:
Noções gerais: fontes, conceito, natureza jurídica e finalidade.
Partes: legitimidade ativa e passiva. Ministério Público. Defensoria.
Intervenção de terceiros.
Competência.
Petição inicial.
A liminar e a antecipação dos efeitos da tutela.
Citação.
Defesa.
Ônus da prova.
Sentença.
Recursos.
Coisa julgada.
Execução.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.
Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do quadro funcional de cada unidade.
Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula - constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência.
Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas.
Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos e-mails de contato.
A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.
Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.
E-mails de contato:
aulacetra.joaomendes@tjsp.jus.br;
aulacetra.interior@tjsp.jus.br.