EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica que estarão abertas as inscrições para o Curso de Direito Processual Civil, aprovado pelo seu conselho Técnico, em reunião de 19 de fevereiro de 2016, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS1 e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, que será realizado no Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP, no período de 21 de fevereiro a 28 de março de 2017.

OBJETIVOS: Com a implementação do Curso de Direito Processual Civil, objetiva-se dar continuidade à política de aperfeiçoamento permanente dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Propiciar estudos sobre as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Instruir os servidores no sentido de melhorar suas habilidades para lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Rever conceitos e princípios. Estudar os principais aspectos deste ramo do direito, buscando facilitar e permitir a interpretação e o entendimento da aplicação teórica na vida prática cartorária.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários.

VAGAS OFERECIDAS:
Capital: 160 (cento e sessenta) vagas para a modalidade presencial
Interior: 600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).

Haverá emissão de Certificado de Conclusão de Curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2017.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS na página da EJUS, através da intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

4. Para o acesso ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), fica permitido o uso de computadores/equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EAD deve se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos do início da aula.

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.

7. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 21/02/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. O processo civil. 2. Princípios fundamentais. 3. Da ação. 4. O processo e o procedimento. 5. Dos atos processuais. 6 Natureza e espécies. 7. Atos das partes (artigos 200 a 202). 8 Pronunciamentos do juiz (artigos 203 a 205). 9 Atos do escrivão ou do chefe da secretaria (artigos 206 a 211). 10. Forma e requisitos. 11. Publicidade e comunicação
dos atos. 12. Os prazos. 13. Contagem dos prazos.

Data: 07/03/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Preclusão. 2 Espécies. 3 Preclusão temporal: inaplicabilidade em questões de ordem pública. 4. Sujeitos do processo. 5. Partes e seus procuradores. 6. Substituição Processual. 7. Capacidade de partes. 8. Representação e assistência. 9. Litisconsórcio. 10. Intervenção de terceiros. 10.1 Das diversas formas de intervenção. 10.2. Assistência. 10.3
Denunciação da lide. 10.4 Chamamento ao processo. 10.5 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 10.6 Do amicus curiae.

Data: 14/03/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Da tutela provisória. 1.1 Introdução. 1.2. Das tutelas de urgência. 1.3. Tutela de evidência. 1.4. Tutelas provisórias antecedentes e incidentais. 2. Fase decisória. 2. Sentença. 2.1 Conceito. 2.2 Espécies de sentenças. 2.3 Requisitos estruturais da sentença (Relatório. Motivação. Dispositivo).

Data: 21/03/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 3. Coisa julgada. 3.1 Coisa julgada formal. 3.2 Coisa julgada material. 4. Relativização da coisa julgada. 5. Mecanismos de afastamento da coisa julgada. 6. Ação rescisória. 6.1 Requisitos de admissibilidade. 6.2 Hipóteses de cabimento (CPC, art. 966). 6.3. Procedimento da ação rescisória. 6.4 Prazo 7. Sistema recursal. 7.1. Dos recursos em espécie. 7.2. Apelação. 7.3. Agravo de instrumento. 7.4. Agravo interno. 7.5 Embargos de Declaração.

Data: 28/03/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Recurso Ordinário. 2. Recurso Extraordinário e recurso especial. 3 Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

PALESTRANTE: Luiz Eduardo Alves de Siqueira - Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (1995). Especialista em Direito Constitucional, mestre (2008) e doutor (2015) em Integração da América Latina pela Universidade São Paulo (Prolam). Possui experiência na área do direito, com ênfase em direito civil, direito processual civil, direito internacional, metodologia da pesquisa jurídica, direito do idoso e ensino jurídico. Atuou na área editorial jurídica, em grandes casas brasileiras do gênero. Professor universitário no UNIFIEO e nas FMU. É assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com eventuais estudos de caso e de julgados, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas escritas à palestrante, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula ou no decorrer desta, ou, ainda, enviará
resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL: Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP.