A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), realizou ontem (22) o curso Expedição de ofícios à Depre, voltado para os principais aspectos teóricos e práticos da expedição de ofícios requisitórios de precatórios, de acordo com o Provimento nº 2.753/24 do Conselho Superior da Magistratura. A palestra foi ministrada por Priscilla Correa Cezar, diretora da Diretoria Gerencial de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre 1).
Na abertura, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador-adjunto da Depre e do curso, destacou que a capacitação, que já foi realizada nas varas da capital e agora se estende ao interior, contribui para aprimorar a expedição de ofícios requisitórios, etapa essencial para a concretização do direito reconhecido em sentença. “O direito começa a ser efetivado a partir dos ofícios requisitórios, que são a porta de entrada dos precatórios”, afirmou. Ele ressaltou que a Depre conta atualmente com cerca de 357 mil precatórios em estoque, somando quase R$ 100 bilhões e que entre 2020 e 2025 foram pagos R$ 68 bilhões, o que demonstra a relevância do trabalho. O magistrado enfatizou que a capacitação busca reduzir rejeições e dúvidas, garantindo mais eficiência e celeridade ao processo.
Priscilla Cezar explicou que o curso abrange não apenas dos ofícios requisitórios, mas também dos demais ofícios expedidos à Depre, com o objetivo de evitar retrabalhos nos cartórios e no próprio setor. Ela esclareceu questões como peças e documentos obrigatórios, principais causas de rejeição, comunicação e dúvidas frequentes. A expositora explicou que o Provimento nº 2.753/24 estabelece a documentação necessária para a requisição, incluindo sentença, certidões de trânsito em julgado, cálculos homologados, procuração, contrato de honorários e documentos de identificação. Ela destacou que erros materiais, como datas incorretas, campos preenchidos de forma inadequada e ausência de informações sobre honorários, são responsáveis por mais de 25% das retificações.
A palestrante também falou sobre os ofícios relacionados à habilitação de herdeiros, cessão de crédito, devolução de valores e outras solicitações. Ela alertou para que não sejam anexados documentos já encaminhados ou emitidos pela Depre, a fim de evitar confusões processuais. Mencionou ainda a criação de um canal de comunicação com a Depre 1, via Teams, para esclarecimento de dúvidas sobre expedição de ofícios. Os interessados devem encaminhar os nomes para o e-mail depre1@tjsp.jus.br. O material de apoio utilizado na capacitação está disponível aos servidores na “Sala de alunos” do site da EJUS.
Também participaram da mesa de trabalhos os servidores Wagner Ygor e Maria Aparecida do Santos.
RL (texto) / MB (fotos)
