A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (7), a palestra “Justiça, Cidadania e Igualdade – O Papel do Direito no Combate ao Racismo e na Promoção de uma Sociedade Antirracista”. O objetivo foi discutir a necessidade de adoção de práticas sociais e jurídicas para eliminar o racismo existente no Brasil, país em que, segundo o Censo de 2022, 55% das pessoas se autodeclaram negras (pretas e pardas) – cerca de 112,8 milhões de habitantes. 

A palestra foi ministrada pelo professor e mestre em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow (CEFET-RJ), Fábio da Silva Conceição, que também é gerente do Núcleo de Diversidade e Inclusão da Bioma Educação. A mediação foi da juíza integrante da CIJ Maria Lucinda da Costa.

Fábio Conceição indicou que “os operadores de Direito têm um desafio gigantesco, que é reconhecer a existência do racismo para ter um melhor senso de justiça.” “Se a gente não reconhece o racismo, mesmo sem intenção, vamos reproduzi-lo nas decisões jurídicas”, explicou.

De acordo com o expositor, a sociedade brasileira é bastante racista, embora não reconheça esse atributo. “O racismo no Brasil é estrutural e velado. Isso significa, para citar a psicóloga Lia Schucman, que, se tudo acontecer em sua normalidade, o resultado será racista.” Como exemplo, ele citou o período de pandemia, em que houve dificuldade de se distribuir vacinas. Quando as vacinas chegaram, escolheram grupos prioritários e os dois primeiros foram idosos e profissionais da saúde. “Mas, com isso, se privilegiou o branco porque temos mais idosos brancos do que negros e, em sua maioria esmagadora, há mais profissionais da saúde brancos”, ressaltou. 

A juíza Maria Lucinda da Costa, por sua vez, apontou que o Direito deve ser um instrumento de resgate da igualdade, uma vez que em uma sociedade racista não há igualdade entre o branco e o negro. “Não se pode fingir que partimos de uma igualdade. A pretensa imparcialidade da instrumentalização das leis solidifica o racismo”, afirmou.

Ao fim do evento, ambos agradeceram a possibilidade de compartilhar informações e responderam perguntas do público. 

Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LC (reprodução e arte) 

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