A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (7) o curso Linguagem simples para o TJSP: da sensibilização à aplicação prática no Judiciário, que integra o programa “Comunicação eficaz”.  A formação visa apresentar os fundamentos da linguagem simples no contexto jurídico, promovendo reflexões sobre os desafios da comunicação no Poder Judiciário, além de desenvolver habilidades práticas de revisão e reescrita de textos jurídicos. As exposições foram feitas pelo juiz André Luís de Aguiar Tesheiner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e pela assessora da Assessoria de Inovação e Tecnologia do TJRS Amanda Milhão Soares.  

André Tesheiner destacou que o objetivo da comunicação jurídica não é apenas produzir textos tecnicamente corretos, mas garantir que a mensagem seja compreendida por quem a recebe. Ele observou que, muitas vezes, magistrados, advogados e servidores acabam escrevendo de forma excessivamente rebuscada, esquecendo que há pessoas que não são da área do Direito lendo decisões, despachos e comunicações judiciais.  

O palestrante também falou sobre os preconceitos associados à linguagem simples no meio jurídico. Ele apontou que muitos profissionais confundem clareza com informalidade, quando, na verdade, a proposta é produzir textos mais diretos, organizados e compreensíveis. Citando exemplos e pesquisas, ressaltou que a comunicação clara beneficia não apenas o cidadão comum, mas também todos os profissionais do Direito.  

Na sequência, Amanda Soares explicou que o conceito técnico de linguagem simples começou a ser estruturado nos Estados Unidos, a partir dos anos 1970, especialmente no contexto da proteção ao consumidor. Ela destacou que a adoção da linguagem simples no Brasil ganhou reforço com iniciativas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 144/23, que orienta o uso de linguagem clara em atos administrativos e judiciais. Também citou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, criado para incentivar os tribunais a implementarem práticas de comunicação mais acessíveis ao cidadão.  

A expositora enfatizou que a adesão ao pacto envolve compromissos concretos, como eliminar termos excessivamente técnicos, reduzir formalidades desnecessárias e tornar decisões e comunicações mais objetivas. Ela observou que, apesar dos avanços, ainda existe resistência cultural à mudança, o que exige um trabalho gradual de conscientização e capacitação dentro das instituições públicas.  

RL (texto) / LS e RL (arte)