Inclusão digital, peculiaridades e desafios do atendimento judiciário aos idosos: a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nos dias 8 e 22 de outubro, o curso "Pessoa idosa e o Poder Judiciário: acolhimento, empatia e proteção jurídica" para tratar destes e outros temas. As palestras on-line foram conduzidas pelo professor e escrevente do TJSP Luiz Eduardo Alves de Siqueira, com os objetivos de fomentar práticas de atendimento humanizado à pessoa idosa no Poder Judiciário paulista, refletir sobre a construção de uma cultura empática e compreensiva e alertar para as consequências jurídicas do abandono.

O palestrante mencionou, inicialmente, como a definição de "pessoa idosa", estabelecida em 1982 pelo Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento, segue aplicada até hoje e considera apenas da faixa etária das pessoas – acima de 60 anos –, sem depender de condições físicas, fragilidades e doenças. "A gente deve reconhecer a pessoa idosa como um sujeito pleno de direitos, com autonomia e capacidade de decisão", frisou.

A exposição também abordou o envelhecimento como fenômeno demográfico, social e jurídico, reforçando que é uma parcela da sociedade que vem crescendo no Brasil e que exige dos integrantes do Poder Judiciário uma adaptação para as peculiaridades que outros grupos da população não possuem. "O enfrentamento começa pela linguagem e pela postura de quem atende".

Além do cotidiano forense, citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que considera o idoso e o PcD como sujeitos de direitos, não objetos de proteção. Ao trazer reflexões e ideias a serem seguidas para melhorar a atividade com os mais velhos, o expositor lembrou que cabe aos cidadãos identificar barreiras físicas, urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, atitudinais, nas comunicações, na informação e nos transportes para garantir que o atendimento judicial à pessoa idosa seja o melhor possível.  

Prorrogação do curso

O período de acesso ao curso foi prorrogado até 9 de novembro. Não é necessário se inscrever, basta acessar o link para assistir às videoaulas e obter o certificado.    

Comunicação Social – BS (texto e arte)