Implantação da Escola dos Servidores
Altera denominação da Escola dos Servidores
Dispõe sobre atribuição de honorários a título de horas-aulas aos servidores que desempenharem atividades de formação e aperfeiçoamento de servidores
Dispõe sobre a majoração de honorários a título de horas-aula
Dispõe sobre a Portaria nº 9.208/2015, alterada pela Portaria nº 9.291/2016, que trata da honorários destinados ao servidor ativo do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, devidamente credenciado, atuar em caráter eventual, como instrutor interno no âmbito da Escola Judicial dos Servidores deste Tribunal – EJUS.
