O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (12) mais um evento do ciclo de palestras do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e do projeto “Aulas Magnas – Curso de Atualização Permanente”. O tema foi “Atendimento ao Público nos Juizados Especiais Cíveis”, apresentado pelos juízes Ricardo Cunha Chimenti e Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira.
        Ricardo Chimenti é juiz substituto em Segundo Grau do TJSP, mas está convocado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça para trabalhar na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Ele também já atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é livre docente pela Universidade São Paulo (USP), mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Mariella Nogueira é juíza do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Butantã, atualmente convocada para auxiliar a Corregedoria Nacional da Justiça, no CNJ.
        Logo no início da apresentação, Ricardo Chimenti agradeceu o convite e destacou o orgulho que sente por fazer parte do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Apesar de todos os problemas que enfrentamos, estamos anos-luz à frente dos outros estados”, disse.
        O palestrante afirmou que os colegas que atuam nos juizados especiais cíveis têm contanto direto com pessoas muito simples, que, em sua opinião, precisam de tratamento diferenciado. Falou também da implantação dos juizados nos cinco principais aeroportos do País para atender passageiros que tiveram problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos ou outras falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo. O magistrado afirmou que a principal reclamação é a falta de informações.
        Mariella Ferraz falou sobre as mudanças que ocorreram desde a criação dos antigos Juizados de Pequenas Causas, que, para ela, surgiram com certo romantismo, pois possibilitaram o acesso ao Judiciário a pessoas que nunca tinham entrando em um fórum. Também destacou a importância das audiências de conciliação e dos mutirões realizados para atender consumidores que têm ações contra bancos, operadoras de telefonia e outras empresas com grande volume de processos na Justiça. “O Juizado precisa mudar para encontrar soluções mais eficientes”, disse. A juíza contou, ainda, a experiência do Juizado do Torcedor nos jogos da Copa das Confederações, que também funcionarão na Copa do Mundo.
        A palestra contou com a participação de mais de 90 servidores, que acompanharam a aula presencialmente. Outros 335 funcionários de 63 comarcas do interior assistiram pelo método de ensino a distância (EAD). Também prestigiaram o evento o juiz Gilson Delgado Miranda, responsável pelo projeto “Aulas Magnas”; o juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, Roberto Chiminazzo Júnior; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Ricardo Tseng Kuei Hsu e o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar.
        Na próxima sexta-feira (19) será ministrada a palestra “O Direito do Consumidor no Serviço de Transporte Aéreo”, com o juiz Marco Fabio Morsello, também no Fórum João Mendes Júnior, 16º andar, na Sala do Servidor. As inscrições estão abertas pelo link do Cetra, na intranet.

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)
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