A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (14) o encerramento do Curso de Gestão Administrativa para servidores de ofícios judiciais. A última aula do curso – ministrado em sete módulos, cada um dividido em 35 aulas – contou com a exposição da juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiane Moreira Lima, sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
As aulas aconteceram no Fórum João Mendes Júnior para 250 alunos e foram transmitidas para outros 400 participantes no interior do estado. O curso foi coordenado pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Paulo Roberto Fadigas César e Regis de Castilho Barbosa Filho. Na abertura da aula de hoje, Regis Castilho agradeceu a participação dos funcionários que acompanharam as aulas, iniciadas em fevereiro. “A ideia do Tribunal é dotar os servidores de preparo para desempenhar bem suas funções e se sentirem, em casa, bem valorizados. Quero agradecer a todos vocês, os reais protagonistas deste curso. Ficamos todos muito satisfeitos.”
Tatiana Lima também parabenizou a instituição pela capacitação aos servidores. “Essas aulas são inovadoras e de prestígio, com professores de excelência e uma grande oportunidade de reciclagem”, disse. Sobre o tema de sua aula, a juíza destacou que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil e mais de 50% das mulheres mortas são assassinadas por parceiros. “Muitas mulheres não entendem alguns atos praticados pelos parceiros como agressão. Essa visão sobre o que é violência precisa ser modificada. Recentemente uma pesquisa da revista Saúde e Sociedade mostrou que 19% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de violência doméstica, mas esse índice subiu para 43% quando a pergunta foi acompanhada por uma lista contendo as formas de violência, como agressão física, ameaça, cerceamento de liberdade e assédio sexual”, contou.
Ela também abordou o histórico da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e a importância de se ter um olhar diferenciado sobre o assunto. “Em setembro de 2006 a lei entrou em vigor e fez com que as penas pagas em cestas básicas ou multas acabassem. Também englobou, além da violência física e sexual, a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral”, afirmou.
A assistente social Daiane Ferreira da Silva também foi convidada para falar sobre o assunto e tratou de questões relativas às políticas públicas de atendimento à mulher. Explicou que as políticas municipais “envolvem áreas da saúde, assistência social, Justiça e segurança pública, bem como as ações da Secretaria de Política para Mulheres”.
Ana Flávia Florência Nunes Fernandes e Mila Ferreira Silva, servidoras do 1º Ofício da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana e alunas do curso, ficaram satisfeitas com o conteúdo. “O curso deveria ser ampliado para que todos os fóruns participassem por videoconferência. Assim, minimizaria as distâncias e o problema da quantidade de servidores liberados por unidade judicial. Está de parabéns o Tribunal”, disse Ana Flávia Fernandes. Para Mila Silva, o conteúdo será útil para implantação de melhorias no cartório. “Conseguiram transmitir uma visão ampla da estrutura do Tribunal. Quando abrir inscrição para outros cursos, quero participar novamente”, concluiu.
Comunicação social TJSP – AG (texto) / GD, RL, DG e ES (fotos)
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