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Estatuto do Idoso é estudado em novo curso da EJUS
05/09/2019

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (4) o curso Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, ministrado pelo assistente judiciário Luiz Eduardo Alves de Siqueira, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. Com quatro aulas, o curso é promovido na sede da Escola e teve 904 inscritos nas modalidades presencial e a distância.

Autor da obra Estatuto do Idoso de A a Z, Luiz Eduardo de Siqueira observou inicialmente que segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 210 milhões de habitantes, sendo que destes 13,5% (28 milhões) são idosos. Destacou que o Ministério da Saúde estima que em 2030 o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.

Ele discorreu sobre o amparo legal a esse grupo, mencionando a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o artigo 230 da Constituição Federal. Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), enfatizou que se trata de norma microssistêmica, termo criado pelo filósofo Michel Foucault (1926 – 1984), que descreve normas que abarcam vários aspectos da vida da pessoa, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

O expositor falou sobre a abrangência do Estatuto do Idoso, desde os direitos fundamentais até as medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça, responsabilidade solidária dos entes federativos para fornecimento de medicamentos, dotação orçamentária, educação, cultura, esporte e lazer e profissionalização e trabalho.

 

LS (texto) / RF (fotos