O “Propósito da Socioeducação” foi tema de palestra realizada pela Coordenadoria Infância e da Juventude (CIJ) e pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta-feira (15). O encontro foi mediado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, com a participação do gerente da Universidade Corporativa da Fundação Casa (Unicasa), Guilherme Astolfi Caetano Nico.
O palestrante falou sobre o termo socioeducação, definido como a união de políticas públicas voltadas para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com o objetivo de restabelecer o convívio social e promover o exercício da cidadania. Também abordou as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando, entre elas, a internação. “Temos que entender que o jovem que comete um ato infracional não fica impune, ele está sujeito à força da lei. A medida é uma espécie de remédio, se caiu a ficha do indivíduo, percebeu que estava no caminho errado e demonstrou desejo de mudar de conduta, então está na hora de ir embora”, declarou.
Guilherme Astolfi Caetano Nico explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e ressaltou a importância de ações integradas que envolvam a Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação, incluindo a sociedade civil organizada, comunidade e família. “É preciso cuidar bem dessa política pública para conseguirmos dar um salto e interromper a trajetória infracional. Temos uma política própria, com conhecimentos específicos e que precisa ser aprofundada, defendida e valorizada”, observou.
O gerente da Unicasa apontou a falta de oportunidades como um dos principais problemas vivenciados pelos jovens que passaram pela Fundação Casa. “Se continuarmos entendendo que essas pessoas não merecem oportunidades, não estaremos lutando efetivamente por justiça social”, salientou.
Outros pontos também foram trazidos ao debate, como os propósitos das medidas socioeducativas estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a necessidade de incentivo à autonomia e à construção de projeto de vida que permita ao jovem o exercício da liberdade com responsabilidade. Ao final do encontro, Guilherme Astolfi Caetano Nico respondeu perguntas enviadas pelos participantes.
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