EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica que estarão abertas as inscrições para o Curso de Direito Tributário, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 19 de fevereiro de 2016, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS1 e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, que será realizado no Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP, no período de 4 a 25 de julho de 2017.

OBJETIVOS: Com a implementação do presente curso, objetiva-se dar continuidade à política de aperfeiçoamento permanente dos servidores do judiciário paulista. Propiciar estudos sobre este ramo do direito à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Pretende-se, ainda, instruir os servidores no sentido de melhorar suas habilidades para lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência no dia a dia forense. Rever conceitos e princípios advindos das diversas fontes do direito. Estudar os principais aspectos do Direito Tributário, buscando facilitar e permitir a interpretação e o entendimento da aplicação teórica na vida prática cartorária. E, por fim, pretende-se aumentar o nível de reflexão acerca das principais inovações no ordenamento jurídico brasileiro e acerca de algumas mudanças de posicionamentos jurisprudenciais correlatos ao Direito Tributário.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários.

VAGAS OFERECIDAS:
Capital: 160 (cento e sessenta) vagas para a modalidade presencial
Interior: 600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).
Haverá emissão de Certificado de Conclusão de Curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 29 de maio a 27 de junho de 2017.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS na página da EJUS, através da intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

4. Para o acesso ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), fica permitido o uso de computadores/equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EAD deve se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos do início da aula.

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.

7. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 4/7/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. O Estado e sua manutenção por meio dos tributos. Conceito de tributos e espécies. 2. Classificação jurídica dos tributos. 3. Sistema tributário nacional. 4. Segurança jurídica. 5. Competência tributária. 6. Normas gerais de direito tributário. 7. O direito tributário constitucional. 8. Princípios constitucionais tributários. 9. Limitações constitucionais ao poder de tributar.

Data: 11/7/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Imunidades. Imunidades objetivas, imunidades subjetivas e imunidades mistas. 2. Limites de Direito Econômico às imunidades. 3. Validade, vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias. 4. Fontes do direito tributário. 5. Interpretação das normas tributárias. 6. Introdução à regra-matriz de incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. 7. A obrigação tributária. 8. Sujeito ativo. Parafiscalidade. 9. Sujeição passiva tributária. Contribuintes. Responsáveis. Substituição tributária. 10. Crédito tributário e lançamento tributário. 11. Suspensão da exigibilidade do crédito. 12. Extinção do crédito tributário. 13. Exclusão do crédito tributário.

Data: 18/7/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Decadência e prescrição. 2. Garantias do crédito tributário. 3. Ilícitos e sanções tributários. 4. Administração tributária. 5. Tributos estaduais e municipais. ITCMD. ICMS. IPVA. IPTU. ITBI. ISS.

Data: 25/7/2017 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. O processo administrativo tributário. 2. O processo judicial tributário. 3. A repetição de indébito, compensação e mandado de segurança em matéria tributária. 4. O controle de constitucionalidade material e formal das normas tributárias. 5. Coisa julgada e ações rescisórias em matéria tributária.

PALESTRANTE: Carolina Alves de Toledo - Graduada em Direito pela Faculdade do largo de São Francisco. Pós-graduanda em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Mestranda em Direito do Estado na Faculdade de Direito do largo de São Francisco. É assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotada no gabinete do des. Leonel Costa – 8ª Câmara de Direito Público.

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com eventuais estudos de caso e de julgados, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas escritas ao palestrante, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula ou no decorrer desta, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL: Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP.