EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica que estarão abertas as inscrições para o Curso de Direito Empresarial, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 19 de fevereiro de 2016, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS1 e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, que será realizado no Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP, no período de 9 de junho a 7 de julho de 2017.

OBJETIVOS: Com a implementação do Curso de Direito Empresarial, objetiva-se dar continuidade à política de aperfeiçoamento permanente dos servidores. Propiciar estudos sobre este ramo do direito à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Rever conceitos e princípios advindos das diversas fontes do direito. Estudar os principais aspectos deste ramo do direito, buscando facilitar e permitir a interpretação e o entendimento da aplicação teórica na vida prática cartorária.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários.

VAGAS OFERECIDAS:
Capital: 160 (cento e sessenta) vagas para a modalidade presencial.
Interior: 600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 2 de maio a 2 de junho de 2017.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS na página da EJUS, através da intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

4. Para o acesso ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), fica permitido o uso de computadores/equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EAD deve se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos do início da aula.

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.

7. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 09/06/2017 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Teoria geral do direito empresarial. 2. A empresa. 3. O empresário. 4. Estabelecimento empresarial. 5. Nome empresarial. 6. Registro e escrituração. 7. Direito da propriedade industrial. 8. Bens tutelados. 9. Requisitos para registro e patente. 10. Procedimento administrativo. 11. Utilização e extinção da propriedade.

Data: 23/06/2017 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Direito societário. Aspectos gerais. 2. Sociedades não personificadas. 3. Sociedade simples. 4. Sociedade limitada. 5. Sociedade anônima. 6. Tipos societários menores. 7. Operações societárias.

Data: 30/06/2017 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Títulos de crédito. 1.1. Características e princípios. 2. Endosso, aval e protesto. 3. Ações cambiárias. 4. Títulos em espécie.

Data: 07/07/2017 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Contratos empresariais. 2. Leasing ou arrendamento mercantil. 3. Alienação fiduciária. 4. Contratos bancários. 5. Locação empresarial. 6. Compra e venda mercantil. 7. Franquia. 8. Representação comercial. 9. Contrato de seguro. 10. Factoring.

PALESTRANTE: Jairo Postal Junior é graduado em Direito (2015), mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade São Judas Tadeu (2016-2017) e é assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo, lotado na 2ª Câmara de Direito Privado. Tem experiência na área de direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Trabalho.

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com eventuais estudos de caso e de julgados, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas escritas ao palestrante, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula ou no decorrer desta, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL: Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP.