EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica que estarão abertas as inscrições para o CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 19 de fevereiro de 2016, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS1 e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, que será realizado no Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP, no período de 4 a 25 de maio de 2017.

OBJETIVOS: Dar continuidade à política de aperfeiçoamento permanente dos servidores. Propiciar estudos sobre esta área à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Instruir os servidores no sentido de melhorar suas habilidades para lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Rever conceitos e princípios. Estudar os principais aspectos deste ramo do direito, buscando facilitar e permitir a interpretação e o entendimento da aplicação teórica na vida prática cartorária.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários.

VAGAS OFERECIDAS:
Capital: 160 (cento e sessenta) vagas para a modalidade presencial
Interior: 600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).
Haverá emissão de Certificado de Conclusão de Curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 24 de março a 24 de abril de 2017.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS na página da EJUS, através da intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

4. Para o acesso ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), fica permitido o uso de computadores/equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EAD deve se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos do início da aula.

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.
7. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 4/5/2017 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. O conceito de família na Constituição federal. Considerações gerais. 2. Casamento. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Impedimentos e causas suspensivas. 2.4. Formalidades. 2.5. Prova do casamento. 2.6. Invalidade do casamento. 2.7. Efeitos do casamento. 3. Regime de bens. 3.1. Princípios. 3.2. Pacto antenupcial. 4. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial: aspectos gerais, espécies, efeitos. 4.1. Desnecessidade da audiência de conciliação: a visão do STJ. 4.2. Oitiva do menor em discussão de guarda. 5. Filiação fora do casamento. 5.1. Reconhecimento. 5.2. Efeitos.

Data: 11/5/2017 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Adoção. 2. Adoção por irmãos. 2.1. Recente julgado do STJ. 3. Poder familiar. 4. Tutela: guarda, prestação de contas. 5. Curatela. 6. Alimentos. 6.1. Prestação ao nascituro. 7. União estável. 7.1. A prova da união estável. 7.2. Direito à pensão por morte.

Data: 18/5/2017 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Bem de família. 2. Sucessão em geral. Princípios da sucessão causa mortis. 3. Abertura da sucessão. Transmissão da herança. Herdeiros necessários. Genros e noras: herdeiros ou não? Capacidade para suceder. 4. Indignidade. Reabilitação do indigno. 5. Devolução da herança. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Petição de herança. Cessão de herança.

Data: 25/5/2017 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: 1. Sucessão legítima. Vocação hereditária. Sucessão por cabeça. Sucessão por direito próprio. Sucessão por direito de representação. Sucessão na linha reta. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Sucessão na linha colateral. Sucessão do Estado. 2. Sucessão testamentária. Considerações gerais. Liberdade para testar e herdeiros necessários. Herdeiros testamentários. 3. As formas de testamento. 4. Legados. 5. Substituições: vulgar e recíproca. Fideicomisso. 6. Execução do testamento: testamenteiro, direito de acrescer. Inexecução do testamento. 7. Deserdação. 8. Liquidação da herança: inventário.

PALESTRANTE: Heros Elier Martins Neto. Bacharel, mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito Civil e Processo Civil na Faculdade Anhanguera (Grupo Kroton). Foi assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atualmente é advogado. Ministrou cursos na EJUS.

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas ao professor, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL: Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/SP.