A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram de 22 a 26 de setembro a 5ª Semana da Contabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 1.952 alunos certificados em quatro dias de atividades, o evento foi promovido de maneira on-line, com exceção do encontro do dia 24, que foi híbrido. Foram debatidas questões como a convergência da contabilidade pública às normas internacionais, o relatório financeiro de sustentabilidade e a reforma tributária e seus impactos nos contratos administrativos. A palestra de encerramento, “Cenários turbulentos, mudanças velozes”, teve a participação do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Iniciando as exposições, o professor Paulo Henrique Feijó discorreu sobre os desafios e perspectivas para os órgãos públicos em relação ao processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais. Ele destacou a evolução desse processo, a importância da mudança de cultura nas instituições e a necessidade de aperfeiçoamento das auditorias. “Nosso maior desafio é gerar a boa informação contábil, que reflete a posição financeira e patrimonial da instituição. Ela começa com o contador, é verificada pelos controles interno e externo e depois é entregue para o exercício do controle social. Não tem mágica, mas muito trabalho e estudo”, frisou.
Na terça-feira (23) o professor Alex Fabiane Teixeira falou sobre o relatório financeiro de sustentabilidade no setor público. Ele explicou que o relatório visa identificar riscos e oportunidades, aumentar a transparência e a responsabilidade e subsidiar decisões. Acrescentou que ele agrega valor para a captação de recursos para a administração pública e não é simplesmente uma agenda verde, mas um relatório de sustentabilidade fiscal e social. “A sustentabilidade tangencia a agenda verde, porque os problemas ambientais afetam a estrutura orçamentário-financeira dos entes e isso gera impactos e afeta o desenvolvimento das políticas públicas”, ressaltou.
O encontro de quarta-feira (24) foi realizado na EPM e teve exposições do professor Luis Eduardo Schoueri e da assessora do Tribunal de Contas do município de São Paulo Luciana Andrea Accorsi Berardi sobre a reforma tributária e seus impactos nos contratos administrativos. O debate foi conduzido pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, que salientou a dimensão estrutural da mudança e a possibilidade de aumento de demandas judiciais. “É um novo paradigma com efeitos relevantes no contencioso judicial”, afirmou. Também compuseram a mesa o secretário da Secretaria de Orçamento e Finança do TJSP, André Pavani, e o diretor de Execução Orçamentária e Financeira da SOF, Edimar Guskuma, coordenador do curso.
Luis Schoueri afirmou que a reforma era necessária diante das mudanças econômicas e da complexidade do sistema anterior. Ele ponderou que, apesar de ter sofrido alterações em relação às propostas iniciais, a nova legislação apresenta vantagens, especialmente por reduzir a cumulatividade eaumentar a transparência sobre o montante efetivo de tributos pagos. “A cumulatividade atual impende que as pessoas saibam o quanto realmente pagam de imposto. A partir da reforma, teremos cidadãos contribuintes, porque terão a exata noção da carga tributária de um produto ou serviço”, disse.
Luciana Berardi destacou que a reforma tributária terá efeitos relevantes sobre os contratos administrativos, impondo a necessidade de gerir dois regimes tributários diferentes na fase de transição. Ela frisou que órgãos públicos e empresas contratadas precisarão atuar de forma preventiva e estratégica, contemplando mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões periódicas e previsões de ajustes. Ressaltou também a importância de medidas concretas para mitigar riscos, como monitoramento constante, capacitação de equipes, diálogo entre contratante e contratado e investimentos em tecnologia.
O evento foi concluído na sexta-feira (26) com palestra do professor Mário Sérgio Cortella sobre o tema “Cenários turbulentos, mudanças velozes”, que também fez parte do Programa de Preparação à Aposentadoria 'Novos tempos'. Na abertura, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, salientando a importância do otimismo no enfrentamento das adversidades. “É isso que queremos ouvir hoje, otimismo para cenários turbulentos do nosso dia a dia”, frisou.
Cortella enfatizou a necessidade de reinventar a maneira de pensar diante de um mundo em rápida transformação e de manter a sanidade em meio às turbulências, enxergar o medo como estado de alerta e cultivar um “otimismo crítico”, capaz de identificar o que deve ser preservado e o que precisa mudar. Ele ponderou que, em tempos de mudanças velozes, há três caminhos para o êxito: “ensinar o que sabe, ou seja, generosidade mental; praticar o que se ensina, que é coerência ética; e perguntar o que se ignora, a chamada humildade intelectual”.
RL e MA (texto) / MB (fotos)
