A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (26), a palestra “Meninas invisíveis: gênero e política pública no sistema socioeducativo”, conduzida pela mestre em políticas públicas Isabella Cristina Cardoso França. O encontro foi mediado pelo juiz integrante do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), Felipe Feliz da Silveira.
Durante a palestra, Isabella França analisou o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo (2014–2024) e a presença de meninas no sistema socioeducativo paulista. Ela destacou que, de aproximadamente 11,5 mil jovens em regime fechado, apenas 4% são meninas, o que aponta para um sistema historicamente pensado sob a lógica masculina. “Essa foi uma das minhas inquietações diante desse contexto: será que há diferença no tratamento entre meninos e meninas institucionalizados? Por meio dela eu quis analisar como o Plano Decenal foi incorporado ou não no atendimento às meninas institucionalizadas”, disse.
Combinando dados estatísticos com entrevistas feitas com adolescentes e profissionais do sistema, a palestrante explicou que, das 72 metas estabelecidas pelo Plano Decenal paulista, menos de 1% está diretamente relacionada à questão de gênero. Ela ainda destacou a baixa representatividade de agentes mulheres nas unidades, em um ambiente que, segundo a profissional, reforça estereótipos de gênero por meio das atividades, cursos profissionalizantes e estética do prédio. “Se entendemos o agente também como educador, estamos falando, em outras palavras, de homens ensinando mulheres a agir.”
Em suas considerações finais, Isabella França ressaltou a necessidade da produção de dados específicos sobre meninas no sistema socioeducativo e sua inclusão nas agendas públicas. “Quando não há dados sobre determinado grupo, ele deixa de ser percebido como uma demanda prioritária. Se não sabemos o tamanho de um problema, ele simplesmente não existe como algo a ser resolvido”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / PS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br