A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou no dia 10 de março a palestra on-line Violência doméstica em perspectiva: compreender o perfil do agressor e caminhos de prevenção, com exposição da juíza Tatiane Moreira Lima. O evento fez parte da campanha “Judiciário pelo fim do feminicídio” e foi conduzido pelo servidor Miguel da Costa Santos.
Tatiane Lima explicou que o feminicídio é a forma mais extrema da violência de gênero e constitui um fenômeno social complexo, resultante da interação entre fatores históricos, culturais, psicológicos e institucionais. Ela recordou que a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) introduziu o feminicídio como qualificadora do homicídio quando o crime é praticado por razões da condição de sexo feminino, especialmente no contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à mulher. “O feminicídio não é apenas um homicídio agravado, mas o reconhecimento jurídico de uma violência sistemática dirigida contra as mulheres em razão de sua posição social”, frisou, salientando que se trata de um crime majoritariamente relacional e de ocorrência no ambiente doméstico.
A expositora ressaltou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de homicídios de mulheres e que, desde a promulgação da lei, foram registrados 13.703 casos de feminicídio, sendo que em 2025 foram 1.568 casos – metade deles em cidades pequenas –, mantendo uma tendência de crescimento ou estabilidade em patamares elevados. Ela enfatizou que o crime deve ser compreendido como manifestação estrutural da desigualdade de gênero e necessita de uma abordagem interdisciplinar. E frisou que geralmente o feminicídio é um processo progressivo e a etapa final de um ciclo de violência, identificável e prevenível mediante atuação qualificada do Estado e da rede de proteção.
Tatiane Lima lembrou que a violência não é só física e falou sobre o ciclo da violência contra a mulher (explosão, arrependimento e lua de mel), os fatores que levam as vítimas a permanecerem em relacionamentos abusivos e os comportamentos e situações associados à violência doméstica e ao feminicídio, como crenças distorcidas de gênero, ruptura da relação ou autonomia feminina e das expectativas de submissão feminina e distorções cognitivas, como minimização do dano, culpabilização da vítima e justificativas baseadas em emoção ou ciúme.
Ela falou sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), as consequências do descumprimento dessas medidas, o uso da prisão preventiva quando as outras medidas protetivas não forem suficientes e outras estratégias interinstitucionais de prevenção. Destacou ainda a efetividade do encaminhamento do agressor a programas de ressocialização como os grupos reflexivos, onde se discute a masculinidade. “O homem é parte desse problema e deve ser parte da sua solução. A simples punição não resolve. Os grupos reflexivos ajudam o homem a repensar”, afirmou, salientando que nos participantes desses grupos foi observada diminuição da taxa de reincidência de 75% para 5%.
Por fim, Tatiane Lima ressaltou a importância da discussão do tema e da atuação do sistema de Justiça não apenas na responsabilização penal, mas na preservação da vida, lembrando que o feminicídio é precedido por trajetória identificável de violência, apresenta fatores de risco reconhecidos e pode ser prevenido mediante atuação institucional coordenada. “Enquanto houver violência, a sociedade precisa estar atenta, porque, combatendo a violência, combateremos também o feminicídio”, concluiu.
MA (texto) / LS (imagem)
