A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram na sexta-feira (27) a palestra Orçamento público do estado de São Paulo – a arte de planejar o gasto público: entre limites e possibilidades, com exposição do subsecretário de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Gustavo Carvalho Tapia Lira.
Na abertura, o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho dos coordenadores do evento e servidores da Escola. Ele destacou o gigantismo do Judiciário paulista, frisando que a prestação jurisdicional precisa ser feita de maneira exemplar e deve ser continuamente aprimorada. “Vivemos um momento complexo relacionado às despesas e receitas públicas e essa palestra traz um amadurecimento sobre a questão orçamentária, para compreendermos o quanto isso está amarrado com as vinculações e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.
O diretor da SOF 2, Edilmar Arakaki Guskuma, integrante da coordenação do evento ressaltou a relevância e a oportunidade de se falar sobre orçamento, mencionando fatores que podem impactar o orçamento do estado, como a redução da taxa Selic, a provável pressão inflacionária por conta da guerra no Irã, a implantação da reforma tributária e do Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (Sigef) e o ano eleitoral. Compuseram também a mesa de trabalhos os juízes assessores da Presidência do TJSP Airton Pinheiro de Castro e Mauro Antonini, e o secretário da SOF, André Laursen Pavani. A desembargadora Tânia Mara Ahualli, conselheira da EPM, também participou do evento.
Gustavo Lira enfatizou a importância de se buscar o equilíbrio fiscal, para atender às necessidades do estado e permitir um ambiente com transparência e crescimento econômico. Ele lembrou que o regramento fiscal passou por diversas revisões, com mudanças propositivas e circunstâncias adversas, e citou alguns marcos, como a Lei do Orçamento Público (Lei nº 4.320/64), a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), o teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95/16), as medidas emergenciais durante a pandemia de covid-19, o arcabouço fiscal (LC nº 200/23) e o Programa de pleno pagamento de dívidas dos estados (Propag), instituído pela LC nº 212/25.
Ele destacou o desafio de equilibrar as contas, diante de um orçamento engessado e cada vez mais comprometido. Explicou que 83,5% do orçamento do estado já está reservado a despesas com transferências aos municípios, serviço da dívida, sentenças judiciais, outros poderes, universidades, SPPrev, pensões, custeio de pessoal, emendas impositivas, fontes vinculadas e outras. Acrescentou que o restante (16,5%) fica disponível para despesas correntes e de capital para educação, saúde, segurança e outras funções, mas lembrou que há vinculações constitucionais para aplicação mínima em saúde e educação e que os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), utilizados na construção de linhas de metrô e outras obras, são desenvolvidos por meio de aportes, que também devem estar previstos no orçamento, sobrando muito pouco para investimentos.
Por fim, Gustavo Lira falou sobre os desafios e possibilidades relacionados ao orçamento do estado, destacando a renegociação da dívida, o regime de precatórios, as reformas administrativa e da previdência, revisões do gasto tributário e de gastos sociais, com avaliação de programas sociais, e de tarifas de transporte público, concessões e PPPs e vinculações (despesa ou receita).
MA (texto) / RL (fotos)
