Os servidores que atuam na fiscalização das custas processuais podem esclarecer dúvidas e acessar diversos materiais de apoio, como planilhas, apostilas, tabelas e vídeos na área de links rápidos da intranet Cálculos judiciais, que reúne os materiais desenvolvidos pelo setor de Contadoria da Secretaria de Primeira Instância do TJSP (SPI 3.5).

As planilhas foram elaboradas de acordo com as Ordens de Serviço da Contadoria, legislação em vigor e jurisprudência majoritária, com o objetivo de servir como sugestão para elaboração de cálculos. A SPI 3.5 também disponibilizou um e-mail para esclarecimento de dúvidas dos servidores: spi.planilhacalculos@tjsp.jus.br.

Preparo recursal

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) disponibilizou em sua Central de vídeos a gravação da palestra Preparo recursal, promovida pela Escola no último dia 27 de agosto, com exposição do supervisor de serviço de Cálculos e Pareceres de Segunda Instância (Depre 5.5), Odeilton de Jesus Mota.  

Na palestra foram apresentadas, entre outras questões, o preparo recursal na Lei Estadual 11.608/2003; o percentual de recolhimento do preparo; a base de cálculo; a definição de sentença liquida e ilíquida; atualização monetária do valor da causa; dedução dos recolhimentos para verificação da suficiência do valor; limites mínimo e máximo do preparo e preparo do agravo de instrumento.  

MA (texto) / LS (arte)