A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (16), com o apoio da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), a palestra Direito dos Animais na Contemporaneidade, ministrada pela advogada e vice-presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo, Maíra Pereira Vélez.
    A exposição foi realizada para 106 servidores e magistrados no Fórum João Mendes Júnior e transmitida para outros 343 participantes, que acompanharam pela internet.
    A juíza assessora da Presidência, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, fez a abertura do encontro e agradeceu a presença de todos. “Queremos promover um debate maior a respeito de temas inovadores, que aponte novos caminhos, como a questão dos direitos dos animais”, disse.
    A palestrante – que deixou de consumir carne vermelha por questões éticas – explicou que o direito dos animais já é considerado extensão dos direitos humanos no Brasil. “Falta preparo do poder público e pressão da sociedade para que essas leis protetivas dos animais sejam aplicadas”, afirmou.
    Maíra esclareceu também que não é possível dizer civilmente que o animal tem uma tutela jurídica diferenciada, porque ele ainda é considerado no Código Civil como uma coisa ou bem. “A nossa principal luta é conseguir acompanhar projetos de lei (como o PL 6799/13) e oferecer outros para que os animais sejam considerados sujeitos de direitos. Uma série de juristas de renome já entendem dessa forma, inclusive a própria doutrina do TJSP, que considera possível compartilhar a guarda desses animais em caso de divórcio e separação, como acordado recentemente, em decisão louvável.” Ela também refletiu sobre questões éticas e filosóficas, controle populacional e exibiu dois vídeos de grupos de ativismo e proteção animal.
    Ao final do encontro, surgiram convidados especiais: Paraná, Chanel e Namour, três cachorros que fazem parte do grupo Patas Therapeutas – uma ONG que leva os benefícios da convivência com os animais para crianças e idosos assistidos. “Atuamos nas áreas de atividade, educação e terapia assistida por animais com uma equipe formada de voluntários e profissionais em asilos e abrigos. A equipe, com mais de dez anos de experiência, auxilia pessoas a viver melhor e com mais qualidade de vida utilizando os benefícios da interação com os animais”, explicou a superintendente-geral e responsável técnica pelos trabalhos, Silvana Fedeli Prado.
    Ela também explicou que os resultados da Terapia Assistida com Animais (TAA) podem ser emocionais ou fisiológicos. “Os efeitos são cientificamente comprovados. Eles tocam a vida de todas as idades”, concluiu.
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    Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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