A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou, na última quarta-feira (30), em sua sede, a última aula do Curso de Execução Criminal, ministrada pelo assistente jurídico e professor Fábio Gallinaro, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.
Com quatro aulas semanais, o curso teve 751 inscritos e procurou, entre outros objetivos, aprofundar o estudo da Execução Criminal à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, facilitando a aplicação teórica e prática na atividade cartorária.
Na aula de encerramento foram abordados os objetivos da Lei de Execução Penal; a superlotação das prisões e o aumento da população carcerária no Estado de São Paulo; a reinclusão social; a ausência de trabalho e de estudo para o sentenciado durante a execução da pena; a remição; a perda de identidade do preso e a reabilitação criminal.
Fábio Gallinaro ressaltou que a Execução Penal é caracterizada por sua natureza jurisdicional e administrativa, já que muitas vezes o juiz deve proferir decisões com essa característica. Acentuou ainda que um de seus objetivos é o cumprimento do que foi disposto em sentença ou em decisão criminal. “A partir do momento em que o juiz do processo de conhecimento profere uma decisão condenatória ou uma absolvição imprópria, a Vara de Execução Penal tem que dar efetividade àquela decisão.”
Walter Salles Mendes destacou a relevância das temáticas desenvolvidas nas aulas. “O curso foi bastante completo e útil para os servidores que trabalham com Execução Criminal, pois proporcionou maior integração entre a teoria e a prática cartorária. Percebemos isso pela participação ativa dos alunos por meio de questionamentos e trocas de experiências com o palestrante, o que reflete o compromisso desses servidores com as tarefas que desempenham.”

Comunicação Social TJSP – FB (texto e foto)
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